A proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é mais um duro ataque aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Desde a década de 1990, os diferentes governos aprovaram reformas que têm provocado um amplo retrocesso nas condições de vida da classe trabalhadora. Mais recentemente, as aprovações da Reforma Trabalhista e Sindical e da Lei de Terceirização, assim como a aprovação da Reforma da Previdência, têm se apresentado como um profundo desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil.
A situação se agravou com a aprovação da Emenda do Teto de Gastos (EC-95), que congelou os investimentos por vinte anos nos diferentes serviços públicos. Novamente, ao lançar mão da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), o governo federal quer impor duros ataques aos servidores públicos e, por consequência, aos serviços públicos.
A pretexto de melhorar a eficiência dos serviços públicos, mas com o objetivo de privilegiar ainda mais os setores rentistas, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, com o aval do mercado e da grande imprensa, se mobilizam para aprovar o quanto antes a Reforma Administrativa. No entanto, o que concretamente está em curso é um projeto de desmonte dos serviços públicos, devido à não realização de concursos públicos, assim como a precarização das condições de trabalho da grande maioria dos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Cumpre destacar que não só os novos servidores públicos serão atingidos, mas os atuais servidores serão impactados, na medida em que essa reforma tem como principal alvo o fim da estabilidade no serviço público, o que possibilitará aos governos demitirem arbitrariamente. Trata-se de alterações que viabilizam a redução da jornada de trabalho e de salário, assim como a destruição de outros direitos.
Para legitimar o discurso de acabar com os “privilégios” dos servidores públicos, o governo federal e a grande imprensa lançam mão de mentiras para enganar a população, e escondem a manutenção dos privilégios da casta burocrática constituída por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, setores do Executivo e do alto escalão das Forças Armadas. Nesse sentido, não se trata de combater privilégios, mas de desferir um ataque frontal à grande maioria dos servidores públicos e à população que depende da manutenção dos serviços públicos como a educação, saúde, entre outros.
Na prática, a Reforma Administrativa tem como objetivo reduzir os gastos públicos sociais nas três esferas governamentais, impondo mecanismos ainda mais perversos do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas a ampliar o arrocho salarial, reduzir o quadro do funcionalismo público e aprofundar a precarização das condições de trabalho. Como resposta à crise do capitalismo, a Reforma Administrativa contribuirá para ampliar o desvio de recursos públicos para pagamento da dívida pública, reduzindo drasticamente a capacidade do Estado brasileiro em investir na manutenção e ampliação dos serviços públicos.
O quadro atual exige um movimento nacional de trabalhadores capaz de romper com o contexto de fragmentação e, com isso, criar condições objetivas para derrubar todas as contrarreformas propostas pelo atual governo. Nessa perspectiva, o dia 18 de agosto deve ser um dia de paralisação e de mobilização de todo funcionalismo público, objetivando a unidade e a construção de um grande movimento de resistência coletiva capaz de fazer frente ao conjunto dos ataques promovidos pela classe burguesa e pelos governos por ela comandados.
– NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
– PELA MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE!
– EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS!
