No dia 19 de outubro de 2020, a Reitoria da Unespar, em resposta ao Ofício n.º 005/2020 da SINDUNESPAR, que trata da progressão funcional dos/as docentes em estágio probatório, informou que as Ascensões (Progressão) funcionais solicitadas e os processos atendiam as normatizações institucionais tiveram seus pedidos atendidos.

Destaca a Sindunespar que eram exatamente os processos que não atendiam as normatizações institucionais necessitavam ser informados pela Administração a esta Seção Sindical, principalmente na hipótese de negativa sob fundamento do/a docente encontrar-se em estágio probatório quando da solicitação.

Por outro lado, a suspensão dos pedidos após o advento do Decreto Estadual n.º 4.385/2020 e a justificativa da Administração de que as Portarias são expedidas para assegurar direitos e são enviadas ao Governo do Estado para implantação após autorização governamental é inócua porque ainda impede a fruição desse direito da categoria docente.

O que importa para nossos/as professores/as é a fruição do direito previsto em lei. O Decreto Estadual n.º 4.385/2020 manifestamente extrapola o Poder regulamentar do Poder Executivo estadual e deveria a Administração, com base na autonomia universitária conferida à Unespar, fazer cumprir os direitos previstos, expressamente, na Lei nº 11.713/97 e na Constituição do Estado do Paraná, de 05 de outubro de 1989.

A legítima representante da categoria docente, a Sindunespar, considera insuficiente a postura da reitoria frente à sonegação, ainda que temporária, de direitos. Restringir a atuação à tramitação burocrática dos pedidos de ascensão e progressão dos docentes da nossa Instituição é furtar-se da autonomia universitária e de defender de forma intransigente os direitos dos professores e professoras da Unespar.

Em vista disso, a Sindunespar, comprometida com a defesa da educação pública e dos direitos dos/as docentes da Unespar, enviará um novo ofício à reitoria para explicitar sobre os processos que não atenderam, segundo a Administração, as normatizações institucionais e convoca os professores e professoras da Unespar para lutarem coletivamente por seus direitos.

Juntos/as somos mais fortes. Filie-se!

Diretoria Sindunespar