Considerando o despacho governamental datado de 11/11/2020 que autorizou algumas categorias de servidores públicos tivessem a implementação e pagamento de todas as promoções e Progressões que estavam vedadas pelo Decreto 4385/2020, o Comando Sindical Docente agenda reunião com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR) PARA REIVINDICAR expansão do benefício aos/às docentes excluídos/as.

No entendimento do Comando (que é formado pelas direções das Seções/Sindicatos que representam a classe docente do Ensino Superior das universidades estaduais), a distinção de o benefício ser atribuído somente a docentes lotados/as em Hospitais Universitários tem causado graves transtornos e desmotivação da categoria.

Nesse sentido, o grupo baseia a exigência justificando que a requisição não tem nenhum impedimento legal à concessão das referidas progressões e promoções, levando em conta que o despacho governamental confirma a ilegalidade do Decreto 4385/2020. Também, pois o despacho governamental fere o princípio da isonomia ao tratar servidores/as em iguais condições jurídicas de forma diferenciada, limitando a autorização para concessão do direito.

Confira o Ofício da CSD:

Além da solicitação do Comando, a Sindunespar e a Sesduem enviaram também um Ofício solicitando a mesma questão destinado ao Superintendente da SETI, Aldo Nelson Bona. O documento traz uma análise de cunho jurídico que levanta o contexto desde a publicação do Decreto 4385/2020, que suspendeu contratações, progressões e promoções de servidores já autorizadas e ainda não implantadas.

Confira o Ofício da Sindunespar:

Assim, incorpora a solicitação e dá uma base para a reunião que já foi confirmada pela SETI e será realizada no dia 14/12.

A Sindunespar e o Comando Sindical Docente não vai deixar de lutar incansavelmente para que os direitos dos/as docentes sejam cumpridos, bem como fiscalizar a manutenção desses e conquistar mais. Frente à onda de sucateamento da Educação que vem sido realizada a partir de um projeto de governo, é momento da classe se unir e mostrar forças contra qualquer desmonte.

Fazem parte do Comando Sindical a Adiunicentro (Unicentro), Adunioeste (Unioeste), Sesduem (UEM), Sindiprol/Aduel (UEL), Sinduepg (UEPG) e Sindunespar (Unespar).

JUNTOS/AS SOMOS FORTES! FILIE-SE!!!