O Regime de Previdência Complementar (RPC) no estado do Paraná para os servidores titulares de cargos efetivos: a descaracterização da Previdência Social Pública
A Previdência Social tem sido palco de um conjunto de contrarreformas apresentadas e implementadas pelos poderes legislativo e executivo, com salvaguarda do poder judiciário e sempre em alinhamento aos ditames de políticas neoliberais, de esvaziamento de direitos sociais e de incentivo à acumulação do grande capital. Estas contrarreformas favorecem os interesses privados e, especialmente, o […]
Governo aprofunda os ataques aos Servidores Públicos do Paraná ao descumprir, novamente, o pagamento da data-base
A revisão geral anual dos salários é um direito de todos os servidores públicos assegurado pela Constituição Federal de 1988, que prevê: “…REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES…”. Em que pese a norma constitucional, o governo paranaense, vem descumprindo a lei, usurpando de forma reiterada o direito ao reajuste […]