A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E A LUTA POLÍTICA PELA REVOGAÇÃO DA LGU
Em decisão tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 19/05/2025, alguns artigos da Lei Estadual nº 20.933/2021, a Lei Geral das Universidades (LGU), foram considerados inconstitucionais. No entanto, o importante é destacar que as universidades estaduais do Paraná continuam sendo controladas por uma lei INCONSTITUCIONAL, já que o artigo 207 da Constituição […]