Os Retrocessos frente à Inconstitucionalidade Parcial da LGU
A SINDUNESPAR vem alertando, sistematicamente, a comunidade acadêmica sobre os efeitos nocivos da Lei Geral das Universidades (LGU). Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou a inconstitucionalidade parcial da LGU, referente ao artigo 17, que impunha limitação para a implantação do regime TIDE, e ao artigo 22, que determinava uma […]