Docentes que estiveram na Educação Básica podem receber restituição previdenciária

A APP-sindicato, entidade representativa de trabalhadores e trabalhadoras da educação no Estado do Paraná, divulgou vitória sobre direito de restituição da contribuição previdenciária.

Tem direito a receber a devolução dos valores descontados de forma ilegal durante o governo de Jaime Lerner servidores/as da educação concursados/as entre o período de janeiro de 1999 a março de 2003. Segundo publicação do sindicato, “Quem estava na ativa, com remuneração acima de R$ 1.200,00. Já os(as) que estavam aposentados(as) na época, tem direito a devolução de todos os valores descontados, pois  eram totalmente isentos.”

Para consultar ou reinvindicar o direito, deverá ser realizada solicitação com juntada de documentação para a APP-sindicato por meio eletrônico.

Mais informações e orientações, acesso na íntegra a matéria:

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