O Comando Sindical Docente manifesta veemente repúdio à imposição do governo Ratinho Júnior de retorno das aulas presenciais na Educação Básica do Paraná e integral solidariedade e apoio aos professores e trabalhadores da educação básica que resistem a esta imposição.

Dentre as inúmeras razões que tornam absurda e inadmissível esta medida, citamos:

1. A Pandemia segue absolutamente fora de controle no estado e no país. Segundo dados oficiais (Painel CONASS), as últimas oito semanas epidemiológicas foram as piores de toda a Pandemia no estado do Paraná em número de mortes, em números que variaram entre 1076 e 1736 óbitos por semana. Na pior semana de 2020, foram 511 óbitos. Portanto, seguimos com número de óbitos mais de duas vezes maior do que em 2020. Apenas em abril, foram 5.680 mortes, mais de 24% do total acumulado em toda a Pandemia
2. A pequena redução no número de óbitos nas duas últimas semanas (de 9% a cada semana em relação à anterior) expressa basicamente os efeitos da vacinação entre os mais idosos. Para todos os paranaenses não vacinados, o risco é hoje maior do que em qualquer momento anterior da Pandemia;
3. A situação de descontrole pandêmico e os efeitos das novas variantes colocam todos aqueles que não foram vacinados na condição de grupo de risco. Estudos de sequenciamento genético realizados pela FIOCRUZ indicam que a P1 (variante amazônica), mais transmissível e mais letal, já é amplamente dominante em todas as regiões do Paraná;
4. Apenas 9.07% dos paranaenses estão imunizados com as duas doses, e outros 7.4% estão parcialmente imunizados com a primeira dose, somando apenas 16.47%. A maior parte dos estudos indica a necessidade de um mínimo de 70% da população totalmente imunizada para que seja possível o retorno seguro das aulas presenciais, e na condição de que paralelamente sejam atendidas condições de adequação do ambiente escolar;
5. A modesta redução do número de óbitos nas duas últimas semanas é decorrência direta do avanço da vacinação e se expressa na redução de óbitos entre os maiores de 70 anos, e, de forma ainda mais pronunciada, entre os maiores de 80 anos, já imunizados com as duas doses. Em âmbito nacional, a população acima de 70 anos reduziu sua participação no total de óbitos de 50.6% em 2020 para 36% na última Semana Epidemiológica (Boletim Epidemiológico 61 do Ministério da Saúde), enquanto a população de até 69 anos já concentra 64% dos óbitos. Mais da metade das mortes está hoje concentrada na faixa etária de 40 a 69 anos, e cabe lembrar que grande parte dos pais das crianças e adolescentes em idade escolar pertencem a este grupo, assim como a maioria dos professores e trabalhadores da educação;
6. É comum a alegação de que crianças e adolescentes são menos atingidos pela Pandemia. Este argumento é duplamente problemático. Primeiro, porque que ignora o fato fundamental de que crianças e adolescentes transmitem tanto ou mais do que adultos. Segundo, porque, ainda que como relação estatística seja verdadeiro que adoecem e morrem menos do que adultos e idosos, isto não significa que o número de hospitalizações e óbitos de crianças e adolescentes seja inexpressivo. Desde o início da Pandemia, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde registrados em Boletins Epidemiológicos, foram hospitalizadas em decorrência de Síndrome Respiratória Aguda Grave 128.653 crianças e adolescentes, das quais 4.430 foram a óbito (1.757 confirmadas como Covid-19 e a maior parte das demais registradas como “SRAG não especificada” ou “em investigação”). São números já elevados e que podem aumentar muito com a retomada das aulas presenciais em um contexto de descontrole epidemiológico e dominância da P1.
7. Mesmo quando a Pandemia estiver controlada e a vacinação tiver atingido patamares suficientes, o retorno presencial precisa ser antecedido por um conjunto de medidas e investimentos que possibilitem a efetiva redução dos riscos. Os protocolos elaborados em 2020 – e que cuja suficiência já era então bastante discutível – tornam-se claramente insuficientes frente a uma nova variante muito mais transmissível. Exemplo claro é a indicação de distância de 1,5 metro entre os estudantes, que já se sabe ser insuficiente. Que investimentos o estado do Paraná fez na adequação das escolas? Que treinamento específico dos profissionais foi realizado? Foi feita contratação de profissionais em número suficiente para atender às necessidades decorrentes destas adequações? Sabemos as respostas, e elas reforçam a inadequação da retomada presencial das aulas neste momento.

O Comando Sindical Docente compreende as inquietações de pais, estudantes e professores com a suspensão das aulas em modo presencial, pois, como já cansamos de frisar, o ensino remoto/EaD é precário e traz prejuízos inequívocos aos estudantes – como estamos agora constatando na prática. Inclusive, também por isso consideramos deplorável a prática do homeschooling e as inserções de disciplinas ou cursos EaD no ambiente escolar e universitário. Por conseguinte, quando as condições do ensino presencial estiverem reestabelecidas, consideramos que o ensino remoto – e a sua versão institucionalizada, a EaD – precisa ser imediatamente eliminado das escolas e universidades. Esse, porém, não é o momento de retorno às escolas e universidades, pois prioritária é a preservação de vidas.

Não ao Retorno Presencial Inseguro!

Assinam esta nota: Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sindiprol/Aduel, Sinduepg e Sindunespar.