Uma das práticas políticas mais fraudulentas dos governantes consiste na negação de direitos – e, no caso de servidoras e servidores públicos, de reposições salariais – para, depois de ter usurpado o fundamental, liberar uma parte muito pequena dos direitos e valores devidos, como se assim fizesse uma benesse aos cidadãos e aos servidores.
É exatamente isso que acontece agora com Ratinho Jr. Com a liberação das progressões e promoções relativas à carreira (por tempo, quinquênios e anuênios continuam congelados), ele quer se apresentar como alguém preocupado com o servidor. A publicação do Despacho no Diário Oficinal, no dia 4 de agosto, autorizando a implantação e o pagamento das progressões e promoções aos servidores públicos estaduais exige uma análise crítica, para que não se crie a falsa imagem de que o governo está preocupado com a valorização da carreira do funcionalismo, imagem que apenas serve para desqualificar nosso processo de lutas e reivindicações. É necessário explicitar essa falácia. Vejamos.
Para um servidor com salário de R$ 5.000, com promoção de 3% congelada há um ano e meio e 27% de defasagem salarial, a dívida mensal do governo, grosso modo, é de R$ 1.500 (3%+27% = 30% x 5000 = 1500). No acumulado – congelamento e não reposição –, a dívida do governo com esse servidor está em torno de R$ 40.000. Com liberação das progressões e promoções, o governo manterá uma dívida mensal de R$ 1.350 (30% x 5000 = 1500) – isto é, por enquanto, pois é provável que esse percentual seja consumido antes do final do ano pela escalada da inflação, a maior desde 2002 (jul/21: IPCA nacional, 0,96%; em Curitiba, 1,6%). Mesmo que a progressão seja paga de modo retroativo (o que não é certo, pois, como o Decreto ainda não foi publicado, o direito ainda não foi adquirido e não há nenhum detalhamento do pagamento), o montante acumulado continua em R$ 37.500. Ao mesmo tempo, aqueles que estão no topo da carreira não terão nenhum benefício com essa medida.
Durante esses últimos anos, sindicatos e outras associações de servidores públicos têm pressionado o governo por reposição salarial e descongelamento das progressões e promoções. Manifestações foram feitas, deputados foram contactados, reuniões com a SEAP foram realizadas etc. Porém, a pandemia dificultou uma mobilização massiva. O governo sabe que, com a vacinação, os servidores poderão se organizar em seus locais de trabalho, fazer manifestações em suas regiões e, em breve, realizar uma grande manifestação em Curitiba para desmascarar Ratinho Jr. e exigir os direitos e salários usurpados.
Por isso, não temos dúvida de que a propaganda política (evento no Palácio Iguaçu junto aos deputados) que Ratinho Jr. está fazendo com a liberação das progressões e promoções é injustificável e repugnante. Longe de demonstrar uma “boa gestão” da administração pública, evidencia o infinito cinismo de um governo que não tem qualquer compromisso com os trabalhadores e, pelo sucateamento dos serviços públicos, com as camadas populares. Somente isso justifica esse tripudiar sobre um arrocho salarial tão intenso que, em pouco mais de 2 anos e meio, já é maior do que o arrocho dos 8 anos do deplorável governo Beto Richa.
– Contra o arrocho! Por imediata reposição salarial integral!
Comando Sindical Docente.
