No dia de ontem, 2/12, o governo Ratinho, com o apoio da SETI, encaminhou minuta de um “novo” projeto de Lei Geral das Universidades, que de fato não traz nenhuma melhora em relação às versões anteriores. Seguimos repudiando a LGU, pelas seguintes razões:

● Porque seu objetivo não é o desenvolvimento e aperfeiçoamento das universidades estaduais, mas a redução de custos, diminuição do quadro de professores e funcionários e equiparação das universidades públicas às escolas privadas, mediante a redução do seu financiamento;

● Porque seu objetivo não é “equalizar” nem tratar igualmente todas as IEES, mas uniformizar “por baixo” o quantum de professores e funcionários, tratando as universidades como se fossem fábricas de parafusos, passíveis de padronizar as suas estruturas independentemente de suas tradições, especificidades acadêmicas e regionais;

● Porque seu objetivo não é a transparência de gestão, mas a ingerência do governo na organização administrativa, financeira, política e acadêmica. As universidades já são auditadas cotidianamente pelo Tribunal de Contas do Estado, dependem das autorizações do governo para contratações e têm todos os seus dados expostos no Portal da Transparência;

● Porque ataca a autonomia universitária colocando acima das estruturas existentes – criadas de acordo com o artigo 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual – um conselho de reitores sob o comando do governo, com poderes para definir as políticas, investimentos e normas de contratação de funcionários e professores;

● Porque a atual versão não é em nenhum aspecto menos ruim do que a versão anterior, amplamente repudiada pelas comunidades universitárias e seus conselhos superiores;

● Porque a existência e a decisiva contribuição das universidades paranaenses ao desenvolvimento do Estado, reconhecida por todos os setores da sociedade, não se deve à ação dos governos, mas ao empenho dos docentes, agentes universitários e estudantes que constituíram ao longo dos últimos 50 anos um sistema de educação superior baseado na autonomia acadêmica e de gestão. O governo quer agora transformar estas instituições em apêndices da burocracia do estado, tratando-as como se fossem meros escritórios do Palácio do Iguaçu, atacando, dessa forma, a sua natureza de universidades;

● Porque a LGU não é necessária, na medida em que o funcionamento das universidades estaduais do Paraná já está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que frequentemente têm sido descumpridas pelo governo estadual;

A nossa mobilização já derrotou a LGU uma vez e precisamos derrotá-la novamente. Agora, o governo Ratinho, com apoio e cumplicidade da SETI, tenta se aproveitar de sua base parlamentar e do contexto de final de ano para uma vez mais tentar avançar seu ataque às universidade públicas paranaenses através da LGU. Por isto é imprescindível e urgente a mobilização unificada dos docentes, agentes universitários e estudantes contra mais este ataque.

Por tudo isso, rejeitamos a LGU!

Assinam esta nota: Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sindiprol/Aduel, Sinduepg e Sindunespar.