O projeto de entrega do Estado para instituições e empresas privadas vem avançando de forma avassaladora. No governo Ratinho Jr. estão ocorrendo privatizações (como venda de ações da Copel), entrega da educação para instituições privadas (como os cursos técnicos entregues para unicesumar, e mais recentemente a terceirização de 27 escolas públicas), extinção de funções públicas (como dos agentes educacionais I e II das escolas, e dos agentes operacionais das universidades) e ampliação das terceirizações.

Além disso, o atual governo ampliou as renúncias fiscais bilionárias para grandes empresários, não realizou nenhum concurso público e consolidou uma forma política de atuação que colocou as escolas e universidades em uma camisa de força (realizou um aparelhamento dos núcleos de educação por meio da indicação dos chefes e do pagamento de gratificações por metas que ele impõe; aprovou a LGU, que enterrou a autonomia universitária e tornou os reitores e as equipes administrativas meros gestores do projeto do governo; e, mais recentemente, vem tentando impor a terceirização dos hospitais universitários por meio de fundações).

Todas essas ações estão articuladas dentro de um projeto neoliberal, que se apresenta como gestor do progresso, com preocupações sociais, mas que na prática consolida o poder político e econômico de uma pequena elite dirigente, excluindo a imensa maioria da população, aqueles que mais sofrem com a crise do capital, impedindo que tenham garantidos direitos como saúde e educação pública de qualidade.

A pá de cal que o governador encaminhou para a ALEP na última semana foi a proposta de mudança da constituição (PEC 03/2022), que abre a possibilidade do Estado entregar bens públicos para iniciativa privada com fins lucrativos (alteração do art. 10º) e de terceirizar todas as funções públicas sem sequer discutir com a ALEP (exclusão do artº 39).

É preciso reconhecer que, apesar do desmonte, o cenário político se apresenta extremamente favorável para o governador, pois teve ampla votação, controle da mídia e maioria na ALEP. Desta forma, fazer o enfrentamento desse projeto privatista, que já vimos ter piorado as condições de vida da maior parte da população, é tarefa de todos que estão cientes deste desmonte. Precisamos avançar com mobilização, organização e mostrando para a população a necessidade de lutar pelos seus direitos.
Nesse sentido, o Comando Sindical Docente acompanha a convocação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) para que toda a comunidade participe da mobilização contra a PEC 03/2022, na próxima segunda-feira, dia 12, na ALEP em Curitiba.

• Não à PEC 03/2022
• Em defesa dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade para toda a população