COMPROMISSO REITERADO PELO SECRETÁRIO DA SETI, ALDO BONA, DE QUE A CONTRAPROPOSTA DO PLANO DE CARREIRA DOCENTE SERÁ APRESENTADA PELO GOVERNO ATÉ FINAL DE AGOSTO
Deliberada nas assembleias realizadas nas sete (7) universidades estaduais paranaenses no dia 16 de agosto, a paralisação das atividades docentes (22/08) foi um ato político importante na defesa da valorização da carreira docente que, neste momento, se expressa pelo encaminhamento de alterações no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos docentes do ensino superior do estado. Atos e paralisações realizadas nas universidades marcaram o dia como uma forma de repúdio à demora na tramitação do Plano de Carreira docente. Paralelamente, em Curitiba, o Comando Estadual de Greve (CEG) realizou importante agenda de reuniões com a SETI e a Liderança do Governo, além de conversar com todos (as) os (as) deputados (as) da ALEP. Esta data, portanto, marca mais um importante capítulo na história de luta pela recomposição salarial dos docentes das universidades do Paraná.
Em Curitiba, pela manhã, com início às 9h, o CEG, acompanhado de docentes das sete universidades, fez um ato em frente a SETI manifestando descontentamento com o atraso na tramitação do Plano de Carreira, há mais de 60 dias estagnado na Casa Civil. Nesta ocasião, fomos recebidos pelo novo Diretor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- (SETI) Jamil Abdanur Júnior – uma vez que o Secretário estava em outro compromisso. O CEG explanou sobre o percurso histórico de luta da categoria por meio das seções sindicais e o quadro de protelação da apresentação da contraproposta do Plano de Carreira por parte do governo, após dois meses de suspensão da greve docente. O Diretor informou que havia conversado com o Secretário Aldo Bona minutos antes da nossa entrada o qual afirmou o compromisso de que, até o fim de agosto, a contraproposta será apresentada. O CEG destacou ao diretor a importância da pasta para que este plano tenha celeridade de tramitação, sobretudo porque representa uma forma de reparar sete anos de defasagem salarial e de valorizar o trabalho dos docentes nas universidades paranaenses. O Diretor se comprometeu em acompanhar este processo e de se empenhar dentro da SETI para que ele avance o mais rápido possível.
Em seguida, os (as) docentes representantes de todas as seções sindicais aguardaram mais um tempo em frente à SETI até a chegada do secretário. Na presença do secretário, novamente os (as) docentes enfatizaram a enorme insatisfação da categoria com a falta de informações e ações concretas sobre o Plano de Carreira. Relembraram a intensa defasagem salarial que atinge os (as) professores (as), o abismo que se formou entre a nossa carreira e demais carreiras dentro do estado e o prejuízo para o trabalho docente desta situação que leva, ao endividamento, adoecimento e abandono da carreira docente.
O CEG também entregou ao secretário uma cópia da Carta que entregaríamos aos deputados na ALEP, na qual foram apresentados dados sobre a defasagem salarial e o comparativo com as demais carreiras dos servidores públicos do estado, contemplados pelas recentes revisões de suas carreiras.
Aldo Bona declarou que a contraproposta do Plano de Carreira será apresentada até o final do mês de agosto, ainda que não pudesse informar o dia exato e sob quais condições. Neste contexto, informamos à categoria docente que este Comando já tem nova agenda com o secretário em 29/08/23, na SETI.
Ao ser questionado sobre o cronograma de tramitação do Plano de Carreira, o secretário disse que não tem ainda. Comentou também que a disposição do governador em tramitar e aprovar o Plano de Carreira é favorável; que o mesmo reconhece a necessidade de revisão da carreira, e que o embate é com a secretaria de Fazenda (SEFA), devido ao impacto orçamentário.
Logo, a situação demonstra que o discurso técnico (avaliação do impacto financeiro pela SEFA) acaba se sobrepondo ao político (prioridade e interesse pela valorização da carreira docente por parte do governo).
À tarde, em articulação com a Deputada Luciana Rafain (PT), fomos novamente recebidos pelo líder do governo, o deputado Hussein Bakri. O CEG relembrou ao líder do governo a demora na apresentação de proposta concreta do governo em relação ao Plano de Carreira docente e destacou a desvalorização salarial da categoria, entregando ao mesmo, a Carta na qual consta o comparativo entre as carreiras no estado e os docentes do ensino superior, muitos com doutorado e pós-doutorado. O líder do governo, após contato com o Secretário Aldo Bona, reiterou que a contraproposta será apresentada ainda em agosto e manifestou disposição em colaborar, como for possível, no processo de tramitação e posterior aprovação da proposta do Plano de Carreira na ALEP.
Em seguida, os (as) docentes distribuíram a todos (as) os (as) parlamentares a Carta já entregue à SETI e à liderança do governo. Deputados e deputadas e/ou suas assessorias, manifestaram apoio à luta pela aprovação do Plano de Carreira Docente, como forma de recuperação de perdas salariais da categoria.
Em todos os espaços visitados, o CEG informou que a categoria docente está indignada com a morosidade na apresentação da contraproposta de alteração do Plano de Carreira docente, desde as suspensões das greves, por parte do governo, e que, caso ocorra o não cumprimento da apresentação da contraproposta ainda no mês de agosto, a categoria docente poderá retomar o movimento grevista.
Portanto, a categoria seguirá acompanhando este processo e espera que, finalmente, o governo do Paraná apresente algo concreto em relação ao Plano de Carreira Docente.
Plano de Carreira, Já!
