A reitoria da Unespar nomeou uma comissão para revisar e atualizar a Resolução n. 007/2019-COU/Unespar, que regulamenta a distribuição da carga horária docente. Inicialmente, há que se destacar a falta de transparência na composição da Comissão, na medida em que não se conhece quais os critérios utilizados para a escolha dos membros. Da mesma forma, a criação da referida comissão não passou por qualquer discussão e decisão no âmbito dos conselhos superiores. Além disso, os motivos que ensejaram a atualização desse regulamento também não estão explicitados, demandando um importante questionamento: o que motiva a alteração da resolução que tem implicações nas condições de trabalho dos docentes?

Não há dúvida de que a proposta de alteração da Resolução n. 007/2019-COU/Unespar está vinculada, diretamente, à implementação da LGU. Nesse sentido, o momento é de atenção, já que, ao defender a LGU, a administração superior assume a posição de responsável por promover o agravamento das condições do trabalho docente.

É curioso que a portaria que constitui a comissão para revisar as regras de distribuição da carga horária docente tenha indicado a Sindunespar como “convidado” para compor esse grupo de trabalho. Por outro lado, a administração superior tem se furtado de enfrentar o debate da LGU com toda a comunidade universitária acerca da tragédia que representa a implementação dessa lei para as universidades estaduais do Paraná. Em vista à furtação, no dia 10 de agosto de 2024 a direção da Sindunespar solicitou o espaço para ampliarmos o debate no âmbito do Conselho Universitário sobre os problemas que temos e teremos com a LGU, não obtendo qualquer resposta da reitoria até o momento. Por esse motivo, não poderia o Sindicato participar de uma comissão, sem legitimidade no debate coletivo, chancelando uma mudança que poderá afetar negativamente as condições de trabalho docente. Estaríamos colaborando com a implantação da LGU, ao invés de chamar à mobilização pela sua revogação. Sendo assim, a diretoria da Sindunespar decidiu que não participará do grupo de trabalho responsável por apresentar uma minuta de resolução com alterações.

A gestão atual da Sindunespar, há algum tempo, vem alertando a comunidade universitária para os impactos que a famigerada lei trará para o sistema de ensino superior público do Paraná. Nesse sentido, alterar a Resolução n. 007/2019-COU/Unespar é mais um passo da administração superior na implantação da LGU, o que implicará na precarização das condições de trabalho.

Nessa perspectiva, destaca-se a importância de os docentes se mobilizarem e exigirem um amplo debate no sentido de não permitirem retrocessos acerca das condições de trabalho. É fundamental que qualquer alteração no regulamento em vigência seja amplamente discutida, nos campi e nos conselhos intermediários e superiores. Ao mesmo tempo, cabe à comunidade universitária exercer o seu papel na luta pela revogação da LGU.   

Sendo assim, reafirmamos nossa posição em defesa da universidade pública, por melhores condições de trabalho e pela imediata revogação da LGU.

POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO!
EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA!
PELA REVOGAÇÃO DA LGU!