Nesta terça-feira, 08/04, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos juízes Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, acatou o recurso do governo do estado do Paraná contrário ao pagamento da data-base de 2017. Com exceção do voto do ministro Edson Fachin, os demais votaram pela invalidação da decisão do pleno do Supremo Tribunal de Justiça do Paraná (STJ-PR), que havia decidido por unanimidade em favor da legalidade do acordo e da lei resultantes da greve de 2015.
Essa decisão judicial evidencia que as trabalhadoras e os trabalhadores enfrentam dificuldades significativas para garantir suas reivindicações nos tribunais. A luta jurídica é um elemento importante, mas tem suas limitações, como mostrou o resultado do julgamento de ontem da ação da data-base. Portanto, destacamos que a luta política, desdobrada na mobilização organizada e abrangente, é o método mais eficaz e viável para atender às suas legítimas demandas. Sem pressão, sem enfrentamento político unificado e sem ação direta, as possibilidades concretas de conquistas para o reajuste dos nossos salários e garantia de nossos direitos são improváveis.
Importante destacar que esta decisão judicial também invalida o argumento do governo Ratinho Jr. de que qualquer negociação sobre a data-base estaria condicionada ao término deste julgamento. Com a conclusão deste, o governo, que já reduziu real e significativamente os nossos salários nos últimos anos, não possui mais justificativas falaciosas para negar nosso direito à data-base. Diante dessa situação, a organização e a luta políticas são essenciais para assegurar o nosso direito legítimo – um reajuste de 47% e a abertura imediata de uma mesa de negociação.
Nas próximas semanas, precisamos intensificar a mobilização e organizar uma grande paralisação no dia 29 de abril, afinal o massacre continua, expresso em várias ações, arrocho salarial, desvalorização do trabalho docente, sobrecarga de trabalho e falta de concursos públicos!
Justiça se faz na rua e na luta!
Não ao arrocho salarial! Data-base já!
