Estamos no mês de maio, que é referência para o pagamento da revisão geral anual dos salários (data-base) às servidoras e aos servidores públicos, um direito constitucional que vem sendo repetidamente negligenciado pelo governo do estado do Paraná. Oportuno relembrar que a data de 1º de maio de cada ano para a revisão geral anual é demarcada e reafirmada no art. 7º da lei 21.586/2023. O governador Ratinho Jr. descumpre a lei. Como reflexo desta ação, as e os servidores públicos paranaenses acumulam uma defasagem salarial que atinge hoje mais de 47%. Desde 2016, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) vem defendendo que o governo do Paraná cumpra a lei e pague sua dívida com as e os servidores. Novamente, em 2025 o ponto central da campanha salarial defendida pelo FES é a recomposição integral das perdas salariais e a necessidade urgente de constituição de uma mesa de negociação para tratar da pauta unificada que é a data-base. Necessário relembrar que o atual governador não pagou nenhuma data-base referente ao período do seu governo. Até a última reposição em 2023, praticamente apenas efetuou o pagamento do parcelamento da dívida salarial do governo anterior. Na prática, isso significa que entramos no sétimo ano sem nenhum centavo de reposição salarial.
Desde fevereiro deste ano, busca-se um diálogo com o governo solicitando, constantemente, uma agenda com a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (SEFA), Secretaria do Planejamento (SEPL) e Secretaria da Administração e Previdência (SEAP). Até o presente momento, houve apenas reunião com a SEAP, que, segundo seu atual diretor não tem nenhum poder efetivo para tratar do tema, sem que as demais pastas se manifestem.
Seria o governador do Paraná incapaz do diálogo com as e os servidores públicos? Seriam as secretarias do estado do Paraná ineficientes para apresentar soluções para a constituição de uma mesa de negociação? Ou o governo do Paraná legisla e administra para um segmento da sociedade? Sabemos que as respostas a estas questões revelam as prioridades do atual governo, visto que, parcela significativa da arrecadação do estado é direcionada a empreiteiras, empresas terceirizadas e, via isenções fiscais, de seus endinheirados apoiadores eleitorais. Ao negar o pagamento da data-base às e aos servidores públicos, o governo desvaloriza o próprio estado, afinal, a gestão de elementos prioritários ao atendimento da população paranaense, como educação, saúde e segurança pública é executada por servidores públicos. Portanto, o discurso de estado moderno e governo preocupado com a população é uma falácia! Isto se revela na condição perversa em que vivem as e os servidores públicos aposentados com seus salários corroídos e definhados de forma mais expressiva do que os da ativa.
Achatando os salários e provocando uma drástica redução do poder de compra, o governo prejudica não só as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos, as aposentadas e os aposentados e pensionistas, mas, também, o atendimento da população paranaense que usufrui destes serviços primordiais. Sem recompor os salários afetados pelas perdas inflacionárias, desvaloriza-se as e os trabalhadores que atuam na prestação dos serviços públicos e, consequentemente, sucateia-se os próprios serviços públicos.
A reivindicação pela data-base e a denúncia do descaso do governo em cumpri-la, ao mesmo tempo que vêm sendo apresentadas às categorias do funcionalismo público para fomentar a mobilização e organização, são pautadas nas conversas com deputadas e deputados estaduais, com a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alep) e com a liderança do governo. Mesmo considerando as limitações existentes nessa via político-parlamentar, tem-se buscado angariar esforços e intervenções junto ao governo para que apresente uma proposta de pagamento da data-base e abra uma mesa de negociação.
No dia 29 de abril, realizamos um ato político importante em Curitiba; foi um ato demarcador no processo de mobilização e organização política das funcionárias e dos funcionários públicos estaduais. Aproveitando a data que marcou dez anos do Massacre do Centro Cívico, funcionários públicos de todo o estado foram às ruas protestar contra a postura intransigente do governo em não estabelecer um diálogo e pautaram de forma contundente o direito à data-base. Neste mesmo dia, ocorreu uma reunião do FES com o presidente da Alep, Alexandre Curi, e o líder do governo, Hussein Bakri, que teve um caráter meramente protocolar. Eles ficaram com o compromisso de agendar uma reunião com a Casa Civil na semana seguinte. Pois bem, até agora essa reunião não foi marcada.
Diante desta situação é preciso fortalecer a mobilização das categorias do funcionalismo público estatal, sabendo que nenhuma entidade sindical se furtou ao debate ou diálogo, mas diante da atual intransigência em abrir a mesa de negociação com as e os servidores públicos, é preciso avançar nas estratégias de enfrentamento, sabendo que a luta coletiva é o fundamento basilar para a defesa de nossos direitos e do nosso trabalho.
Frente à inoperância do governo, os sindicatos das e dos servidores que compõe o FES, reuniram-se no dia 14 de maio, deliberando pela continuidade ao movimento reivindicatório, tendo pauta prioritária a data-base e ampliando as estratégias de luta e mobilização. Destacou-se a necessidade de fazer um ato unificado em prol da data-base de forma regionalizada no mês de junho e de organizar novas paralisações. Entretanto, a possibilidade de construir uma greve geral do funcionalismo público do estado foi colocada no horizonte. Como um dos encaminhamentos da reunião deliberou-se que, no dia 3 de junho, será realizada, na Alep, uma atividade com foco na representação e valorização dos aposentados.
Enquanto o governo não se posicionar e apresentar uma proposta de pagamento da data-base, continuaremos na luta árdua, mas necessária, pelo pagamento da revisão anual dos salários.
Data-base Já!
