Mais uma vez o governo Ratinho Junior descumpre a Constituição Federal de 1988, assim como a legislação estadual que prevê a recomposição dos salários de todos os servidores públicos no mês de maio de cada ano. Trata-se de negar a revisão geral anual dos vencimentos que não pode ser confundida com aumento salarial. Isso significa que diante do processo inflacionário é preciso ajustar os salários ao valor da moeda que foi impactada pela inflação acumulada. Nessa perspectiva, cumpre destacar que atualmente os salários de todos os servidores públicos do poder executivo paranaense, ativos e aposentados, foram reduzidos em mais de 47%. É esse o tamanho do problema que temos que enfrentar, na medida em que esse brutal arrocho salarial impacta diretamente no poder de compra de cada servidor público.
As tentativas para estabelecer uma mesa de negociação foram várias e, sem qualquer sucesso, diante da indiferença e do autoritarismo do governo que não tem qualquer disposição em dialogar com os sindicatos que representam os servidores públicos do estado do Paraná. Isso indica o quanto é necessário e importante a unidade do conjunto dos servidores públicos paranaenses em torno de uma pauta que é comum aos ativos e inativos, qual seja, a data-base.
A data-base (revisão geral anual) é a única bandeira que unifica todos os setores do funcionalismo, ativos e aposentados. A única via para unificar num único movimento os servidores de modo a arrancar a recomposição salarial. As “propostas” de alteração das carreiras em separado (cada categoria por sua parte) fragiliza qualquer movimento de pressão efetiva, divide o funcionalismo facilitando ao governo a continuidade do arrocho e implica, na prática, o abandono da luta pela reposição das perdas acumuladas. Ao governo será muito mais fácil derrotar os setores em separado do que unificados.
Nesse sentido, cabe às direções sindicais construírem as condições capazes de viabilizar um movimento unificado dos servidores públicos em defesa do cumprimento da data-base. Esse é o primeiro passo para avançarmos em estratégias que tenham como norte a construção de uma grande greve, considerando que as ações implementadas até então não foram capazes de pressionar o governo Ratinho Júnior. Não é possível naturalizar o descumprimento da data-base, o que nos impõe a necessidade de romper com o divisionismo e a fragmentação do conjunto dos servidores públicos do Paraná, que tem buscado enfrentar o arrocho salarial a partir de negociações em torno de suas carreiras. Isso tem facilitado a vida do governo, que justifica o não cumprimento da data-base em função das alterações realizadas nas diferentes carreiras do poder executivo estadual.
Neste momento, qualquer tentativa isolada no sentido de enfrentar o arrocho salarial a que estamos submetidos é o caminho da derrota, o que nos impõe o compromisso e a responsabilidade de construir a única alternativa que nos resta, ou seja, a construção da unidade na luta em torna da data-base, tendo como horizonte a greve geral dos servidores públicos do poder executivo paranaense.
Diretoria da SINDUNESPAR
Junho de 2025
DATA-BASE JÁ!
PELA IMEDIATA ABERTURA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO!
EM DEFESA DO DIREITO À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL!
