Ao mesmo tempo em que não houve qualquer indicação por parte do Governo de que os servidores do Poder Executivo paranaense terão os seus salários reajustados ao índice da inflação dos últimos doze meses, servidores do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Paraná terão os seus salários recompostos com índice de 5,53%, retroativo ao mês de maio. Mais uma vez, a parcela do funcionalismo público do Paraná mais bem remunerada terá o seu direito à data-base garantido, tendo os seus salários reajustados pelo índice da inflação. Enquanto isso, as categorias de servidores públicos pertencentes ao quadro do Poder Executivo amargam mais de 47% de arrocho salarial, visto que o Governo Ratinho Jr. não reajustou os salários ao índice da inflação, durante quase 7 anos dos seus dois mandatos. Os índices aplicados aos salários do Poder Executivo (2% em 2020, 3% em 2022 e 5,79% em 2023) correspondem à inflação acumulada do Governo Beto Richa.
O brutal arrocho salarial de quase 50% dos servidores do Poder Executivo contrasta com o percentual de 0% acumulado das categorias de servidores pertencentes aos demais poderes. O que explica tamanha discriminação? Talvez a benevolência do governo paranaense com as parcelas mais abastadas da sociedade, ou seja, grandes empresários do agronegócio e da indústria, em conceder quase um terço do orçamento do estado em renúncia fiscal.
Cumpre destacar que nos últimos anos, sequer os sindicatos têm conseguido estabelecer uma mesa de negociação, o que dificulta ainda mais a possibilidade de avançarmos acerca de uma solução para esse grave problema. Ao contrário disso, em entrevistas, o Governo Ratinho Jr. se vangloria em não receber os representantes de sindicatos para tratar da pauta salarial, mais especificamente no que diz respeito à data-base. Salientamos que o direito dos servidores ao reajuste salarial está previsto no art. 37, da Constituição Federal e art. 27, da Constituição do Estado do Paraná.
É importante ressaltar que o cumprimento da data-base significa impedir que haja redução salarial, na medida em que a recomposição a partir do índice da inflação tem como objetivo garantir o poder de compra que foi corroído pelo processo inflacionário. Não se trata de aumento salarial, mas da manutenção da capacidade de compra dos salários. Nesse sentido, não é possível naturalizar o descumprimento da data-base o que nos impõe a urgência em romper com a fragmentação do conjunto dos servidores públicos do Paraná, que ao enfrentar o arrocho salarial aceitando negociações em torno de suas carreiras, tem facilitado a estratégia do Governo de descumprir seu dever constitucional referente ao pagamento da data-base.
Nessa perspectiva, valorizando o princípio da unidade, as direções sindicais têm um importante papel, qual seja, construir as condições objetivas para viabilizar um movimento unificado dos servidores públicos em defesa do cumprimento da data-base, como única estratégia capaz de pressionar o Governo Ratinho Jr a estabelecer a mesa de negociação para tratar da data-base.
DATA-BASE JÁ!
PELA IMEDIATA ABERTURA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO!
EM DEFESA DO DIREITO À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL!
