O Comando Sindical Docente ‒ CSD reuniu-se ontem, 20/08, com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público ‒ APIESP. O CSD reafirmou a sua posição de reconhecimento da defasagem salarial superior a 47% e a necessidade de que as reitorias, representadas pela APIESP, se posicionem sobre o tema junto à SETI e ao Governo do Estado do Paraná.
A APIESP afirmou que, em conversa recentíssima, o governo, por meio da Casa Civil, se demonstrou disposto a abrir negociações visando constituir alternativas para minimizar esta defasagem, não pela data-base, pois o governo reitera que esta não haverá, mas por alguma alteração na carreira docente. Caso o governo apresente alguma proposta, as reitorias se comprometeram a compartilhá-la com os sindicatos para, assim, haver a apreciação da categoria docente.
O CSD ressaltou a prerrogativa das seções sindicais na defesa da categoria e informou sobre a importância da participação destas em qualquer processo de negociação, para que as decisões pertinentes à carreira ocorram em consonância com o debate realizado junto aos docentes. Por conseguinte, reforçou o entendimento de que a forma mais indicada de alteração na carreira é o reajuste no salário básico, que não produz distorções nem descaracteriza a carreira docente, ressaltando que o movimento docente defende a adoção do Piso Salarial Profissional Nacional, o que resultaria num reajuste linear de 34,9% em todos os salários dos docentes das universidades estaduais paranaenses.
Além disso, o CSD também salientou que diversos problemas afetam as condições de trabalho dos docentes nas universidades, em grande medida decorrentes da imposição da Lei Geral das Universidades, destacando que, sob o argumento da falta de orçamento, têm sido realizados concursos públicos para T-34 ao invés de T-40 TIDE e o TIDE não tem sido concedido a docentes já concursados como T-40. Outro sério problema é a demora na adequação da carga horária dos docentes CRESS à decisão judicial, que torna inconstitucional a exigência de 10 (T-20) ou 18 horas (T-40) em sala de aula. E, ainda, a manutenção em algumas universidades da inconstitucional cláusula antigreve nos contratos desses docentes e, no caso dos estatutários, as diversas restrições e condicionantes impostos para o usufruto de licenças (como a capacitação e a especial).
O CSD também questionou sobre as mais de 745 vagas que integram o sistema (Lei 16.555/2010), mas que não estão alocadas em nenhuma universidade a partir da distribuição realizada pela LGU, indicando que a distribuição destas vagas poderia minimizar a crescente sobrecarga de trabalho docente. Em resposta, obtiveram a informação de que, nos quase quatro anos de aplicação da LGU, apenas três dessas vagas foram liberadas pela SETI, para o curso Ciência de Dados e Inteligência Artificial, da UEL. Portanto, passados 44 meses de vigência da LGU, 742 vagas docentes subtraídas das universidades permanecem não disponibilizadas.
Por fim, o CSD reforça a necessidade de manter o diálogo com a APIESP, bem como afirma a intenção de retomar o diálogo com a SETI e a Casa Civil.
Não ao arrocho salarial!
Por melhores condições de trabalho!
