No dia 6 de novembro último, foi publicado no Diário Oficial o Decreto Nº 8176 que revoga outro Decreto, o de número 1521, de 26 de maio de 2015. A divulgação do Decreto de novembro causou alarde na comunidade universitária, uma vez que a decisão do governo do Estado cancela a autorização para as universidades realizarem concurso público ou testes seletivos para contratação de professores temporários com base nas vagas anuídas por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão.
A diretoria da SINDUNESPAR, preocupada com os efeitos dessa suspensão, solicitou mais informações a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas quanto aos efeitos para o ano letivo de 2018 e, particularmente, no que tange a situação dos professores colaboradores. Em resposta à nossa requisição, a PROGESP informou que enquanto o Decreto de 2015 esteve vigente, as solicitações de novos concursos e testes seletivos eram enviadas a SEAP pela universidade, mas que desde o segundo semestre de 2014 o governo não autorizava novas anuências e, como consequência, novos concursos e testes seletivos estavam impedidos de ser abertos pela instituição com base nesse Decreto. Além disso, a PROGESP informou que a autorização do governo do estado para 2017 (por meio do Decreto Nº 6511 de 29 de março deste ano) de 8000 horas de contratos de professores colaboradores para a UNESPAR é insuficiente em função da não liberação de novas anuências. Para 2018, a pró-reitoria informou ainda que será publicado novo edital de processo seletivo, porém outro Decreto precisará ser publicado dando autorização para as horas de 2018, com o qual a universidade poderá fazer as contratações necessárias para o início do ano letivo.
Apesar dos informes da PROGESP, a diretoria da SINDUNESPAR acredita que a situação criada pelo Decreto Nº 8176 ainda inspira bastante desconfiança em relação a real liberação de autorização de horas para o próximo ano letivo, sobretudo pelos crescentes ataques às universidades que o governo do Estado tem feito e pelo desrespeito contumaz ao Termo de Compromisso que auxiliou no término da greve de 2015, onde constava, dentre outras obrigações, a abertura de concursos públicos (melhor solução para o problema das horas e da precariedade do contrato dos professores colaboradores).
Assim, pedimos que a reitoria da UNESPAR i) não ceda um milímetro às pressões do governo para diminuir as horas realmente necessárias em contratos para professores colaboradores e, consequentemente, para aumentar a carga horária de efetivos, ii) que dê informações seguras aos professores colaboradores quanto a condição dos seus contratos (reconhecendo a sua condição peculiar de maior vulnerabilidade neste cenário) e iii) que force a abertura de concursos públicos. Da mesma forma, conclamamos a categoria docente para que mantenha-se alerta em relação aos ataques às universidades e disposta a enfrentar qualquer perdas de direitos.
Diretoria da SINDUNESPAR
