A Seção Sindical dos Docentes da Unespar (Sindunespar), lutou incansavelmente em defesa do direito às progressões, promoções e ascensão de nível, garantidas no plano de carreiras dos servidores públicos do Estado do Paraná e que o governador Ratinho Jr., sob a questionável alegação da queda de arrecadação em decorrência da pandemia de Covid-19, suspendeu os pagamentos.
Desde o primeiro momento, a Sindunespar, em conjunto com as demais seções sindicais das universidades estatuais do Paraná, se manifestou contra esse ataque do governo aos direitos dos servidores públicos, como também, envidou esforços no plano político e jurídico para o pronto restabelecimento desse direito.
No âmbito interno da Unespar, a Sindunespar não se eximiu em reivindicar o pleno exercício da autonomia universitária, assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 207, para que a gestão da universidade procedesse ao cumprimento dessa prerrogativa e reconhecesse os direitos dos servidores da Unespar, por meio da publicação das portarias de progressões, promoções e ascensão de nível.
No dia 04 de agosto, o governador Ratinho Jr., grande apoiador e seguidor da política “antisserviços” públicos do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro (ex-PSL), por meio de decreto, autorizou o pagamento das progressões e promoções dos servidores públicos. É importante destacar, que o restabelecimento deste direito se fez com a luta e a constante pressão do sindicalismo público estadual, do qual a Sindunespar, participa e contribui no sentido de chamar para luta efetiva pelos direitos dos trabalhadores.
Com a publicação do decreto do governador, a Sindunespar, prontamente contatou a gestão da Unespar, requereu celeridade no pagamento das progressões, promoções e ascensão de nível dos servidores da Unespar. Nesta direção, enviou Ofício 16/2021 e solicitou os devidos esclarecimentos para informar a categoria. Em resposta ao ofício da Sindunespar, a REITORIA/UNESPAR oficializou: “considerando as informações recebidas por meio do COMUNICADO Nº 031/2021 da Diretoria do Departamento de Recursos Humanos e Previdência/DRH/SEAP, sobre Ascensão, Promoção e Progressão pendentes de pagamento, com base no Despacho de Autorização Governamental datado de 04 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial nº 10.991, contido no Protocolo nº 17.235.984-1, que autoriza Ascensões/Promoções/Progressões de todas as carreiras do Poder Executivo pendentes do exercício de 2019 e 2020 e também de servidores que adimpliram o direito durante todo o exercício de 2021, e orienta oficialmente como as Unidades de Recursos Humanos deverão encaminhar os protocolos, com as respectivas minutas de Decreto para assinatura do Governador, com vistas à implantação na Folha de Pagamento de Setembro/2021” (Ofício n.º 209/2021).
Por fim, a Sindunespar, reafirma a disposição de luta pelos direitos dos professores e professoras da Unespar e que continuará a luta por reposição salarial, que soma perda superior a 25% do salário. A população paranaense é digna de serviços públicos de qualidade e os servidores merecem a remuneração condizente pelo serviço prestado.
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