Ratinho Júnior (PSD), Jair Bolsonaro (sem Partido) e a grande imprensa privada brasileira entendem que quem deve pagar pela crise do novo coronavírus é a classe trabalhadora. Aos bancos são generosamente fornecidos trilhões de reais do orçamento, aos mega empresários são dados contratos milionários sem licitação. Já, para os trabalhadores, a grande mídia privada propõe e os governos implementam cortes salariais.
No Paraná, o Governador, de forma sorrateira, aproveitou-se da pandemia para desferir novo ataque aos servidores estaduais. Dia 27/03/2020, emitiu o Decreto n.º 4385/2020, suspendendo as progressões e promoções, mesmo as já autorizadas e não implementadas.
É importante mencionar que os servidores públicos do PR já amargam um significativo arrocho salarial, cujas perdas acumuladas nos últimos quatros anos totalizam 20% a menos nos seus salários (com base na correção inflacionária fornecida pelo IPCA desde 2016).
Para piorar a situação, a partir de abril de 2020, os salários serão diminuídos em 3%, pois a alíquota de contribuição ao Paraná Previdência, imposta pela nefasta Reforma de Ratinho Jr ocorrida no ano passado, aumentará de 11% para 14%.
Ao contextualizar os ataques aos trabalhadores em geral e, em particular, aos servidores públicos do estado do Paraná, é preciso considerar que, de forma oportunista e covarde, os governos de plantão usam a pandemia do coronavírus para justificar medidas necessárias à retomada das taxas de lucro do capital, em especial os lucros do setor rentista. A crise mundial do capitalismo, que se arrasta desde a década de 1970, se aprofundará com a recessão da economia em curso, o que estimula o setor rentista a pressionar os governos a tomarem medidas em favor dos grandes investidores. Nesse sentido, os “gângsteres” do setor financeiro têm preparado, com a complacência do Estado brasileiro, um assalto aos fundos públicos em detrimento das necessidades da classe trabalhadora.
Como fato concreto, podemos fazer referência à PEC 10/2020 (“Orçamento de Guerra”), que flexibiliza o ajuste fiscal do Estado para enfrentar a pandemia. Porém, na verdade, autoriza o governo a salvar bancos e grandes investidores, permitindo ao Banco Central a compra e venda de títulos públicos e privados. Assim, o governo, usando dinheiro público, comprará papéis podres que estavam perdidos, levando o Estado brasileiro a absorver os prejuízos resultantes da jogatina realizada pelos rentistas.
Esse é apenas o último exemplo, mas podemos falar dos juros da dívida pública brasileira, que, nos últimos dez anos, custaram um trilhão de reais aos cofres públicos; da renúncia fiscal, que, no caso do governo do Paraná, implica em renúncia de 30% da sua receita, abrindo mão de arrecadar R$ 9,1 bilhões apenas no ano de 2018 [1]; da não tributação dos dividendos e das grandes fortunas; da emissão de títulos públicos pelo governo brasileiro para remunerar a sobra de caixa dos bancos, dentre outras benesses aos capitalistas.
Nessa perspectiva, o arrocho salarial e o estrangulamento de direitos dos trabalhadores se colocam como condição para viabilizar o escandaloso conjunto de medidas adotadas pelo Estado brasileiro para socorrer o grande capital.
Não podemos aceitar ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos enquanto banqueiros e mega empresários se aproveitam do dinheiro público para salvaguardar o seu patrimônio. Os servidores públicos estão na linha de frente para defender toda sociedade, principalmente nesta grave pandemia de COVID-19. Não vamos aceitar retirada de direitos de nenhum trabalhador. Vai ter luta!
Pela reposição das perdas inflacionárias no salário dos servidores públicos!
Pela revogação do decreto n.º 4385/2020, que acaba com promoções e progressões de servidores!
Pela defesa dos serviços e dos servidores públicos!
Pela vida acima do lucro!
Assinam esta nota todas as seções sindicais que compõem o Comando Sindical Docente (CSD): SINDIPROL/ADUEL, SESDUEM, ADUNIOESTE, SINDUEPG, ADUNICENTRO e SINDUNESPAR.
[1] https://porem.net/2019/07/10/parana-e-o-terceiro-estado-que-mais-pratica-renuncia-fiscal/
