Sob protesto da oposição e com galerias ocupadas por representantes dos diversos sindicatos vinculados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta segunda-feira (5/11) o PL 141/2022, de autoria do governo do Estado do Paraná, sem incluir a previsão de reposição salarial aos servidores do Estado. O projeto foi aprovado por 38 votos contra 8, com uma abstenção (veja abaixo como votou cada deputado).
A previsão de mais um ano sem reajuste confirma o desrespeito do governo Ratinho Jr. contra os servidores públicos do Paraná. Em princípio, esta disposição ainda pode ser modificada na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada em outubro. No entanto, nada indica que nesta etapa que ocorrerá após o primeiro turno da eleição haja uma mudança de disposição de um governo e sua base parlamentar que mesmo em contexto pré-eleição atacam os direitos básicos dos servidores públicos. A manutenção desta postura de não diálogo e desvalorização aos servidores públicos, atreladas as políticas de desmonte da educação pública superior via LGU, reforça a urgente necessidade de mobilização e luta pela garantia de nossos direitos e defesa da educação pública e gratuita.
Secretaria da Fazenda prevê redução da arrecadação
Na propaganda eleitoral o governo Ratinho Jr. apresenta um cenário de crescimento, desenvolvimentos e amplos investimentos. No entanto, para justificar a radicalização do arrocho salarial contra os servidores públicos, a previsão orçamentária do governo indica redução da receita. Além das isenções fiscais bilionárias que beneficiam basicamente os grandes grupos econômicos, a projeção de redução da arrecadação estima, já para 2022, uma “retração econômica de -1% em relação à 2021” (p. 33), decorrentes de “significativo decréscimo real do Valor Adicionado Bruto (VAB) do setor primário em 2022” e da “diminuição do ritmo de crescimento da indústria de transformação” (p. 33-34). Mesmo a propagada projeção do crescimento econômico de 3,5% para 2023 é minimizada, alegando-se que “derivou principalmente de uma base de comparação deprimida referente a 2022, considerando ainda um quadro de relativa normalidade climática” (p. 34).
Com um discurso carregado de dubiedade conveniente, que tece elogios ao crescimento econômico do estado e prega crise e dificuldades para atender as demandas dos servidores, a tática de subdimensionamento da arrecadação é bem conhecida: sem colocar em questão as isenções tributárias, apresenta-se um quadro de dificuldades financeiras do estado que justifica ao governo negar os direitos dos servidores e reduzir investimentos nos serviços públicos, propiciando-lhe um expressivo saldo de recursos que lhe permite atender as reivindicações específicas dos parlamentares que constituem a base aliada, substituindo uma efetiva política de governo pela administração clientelista dos recursos.
