A mensagem do Anteprojeto de TIDE, encaminhada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, foi lida em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná no dia 26 de junho e sua tramitação ocorreu em trâmite de urgência. O projeto foi encaminhado à CCJ, nesta quinta-feira (28), sendo aprovado em duas sessões extraordinárias e, no momento, segue para ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná até dia 05 ou 06 de julho.
Nesta mensagem de Anteprojeto, o governo estipula o tempo mínimo de contribuição de 15 anos em regime TIDE para ser incorporado na aposentadoria, conforme consta no seu Art. 4º. “Os docentes terão direito a aposentadoria incluindo os valores referentes ao Regime de Trabalho Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), observada a legislação constitucional e observado o período mínimo de contributividade de quinze (15) anos para a incorporação dessa verba”. A SINDUNESPAR entende que esse artigo prejudicará os professores e professoras que estão se aposentando na UNESPAR, bem como na UENP, porque o regime de TIDE foi implementado mais recentemente, com a criação das respectivas Universidades.
No projeto anterior, discutido no âmbito da SETI, juntamente com as seções sindicais do ANDES, o tempo mínimo de contribuição era de 10 anos, conforme constava no Art. 4º. “Os docentes que, na data de publicação desta lei, encontram-se com seus respectivos processos de aposentadoria em trâmite, terão o direito à aposentadoria de acordo a integralidade de seus vencimentos, respeitada a legislação constitucional vigente, incluindo os valores referentes ao Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, TIDE, desde que estejam a no mínimo dez anos enquadrados no regime que ocupavam à época do pedido de aposentadoria, nos termos do princípio da contributividade previdenciária” e acrescido do Parágrafo único: “A regra prevista no caput deste artigo aplica-se, igualmente, aos docentes que irão requerer aposentadoria após a publicação desta lei”. Dessa forma, A SINDUNESPAR está mobilizada em defesa da proposta inicial do projeto de TIDE, construída conjuntamente com as seções sindicais do ANDES e SETI, que prevê o tempo mínimo de 10 anos de contribuição para a aposentadoria integral ou, ainda, que seja formulada uma regra de transição para o tempo mínimo de 15 anos de contribuição e que não acarrete em prejuízos aos professores e professoras da UNESPAR e da UENP.
A SINDUNESPAR estará na segunda-feira, 02 de julho na Alep e apresentará uma proposta de transição para que os professores e professoras não sejam prejudicados e solicitará aos seis sindicatos o apoio a essa proposta.
