Em 5 de maio de 2024, ocorreu, na Universidade Estadual de Londrina (UEL), a primeira reunião do Comando Sindical Docente (CSD) com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). Estiveram em pauta temas relevantes para a categoria docente das sete Instituições de Ensino Superior (IES) do Paraná: data-base; carreira docente e Lei Geral das Universidades (LGU).

Data-base

As seções sindicais salientaram que, desde 2016, a reposição integral dos salários não é efetuada pelo estado, com isso, as perdas salariais chegam atualmente ao valor de 39,56%. Segundo o presidente da Apiesp, Miguel Sanches, a entidade reconhece a defasagem salarial da categoria e entende que esta é uma condição que impacta negativamente o trabalho docente e, por conseguinte, as universidades. Inclusive, alguns externaram a percepção de que o governo não irá conceder os 39,56% porque o aumento dos Adicionais de Titulação (ATTs) já teria cumprido parte dessa recomposição. No entanto, o CSD reiterou a preocupação de que esses mecanismos não podem substituir a data-base e, nesse sentido, mantém a reivindicação dos 39,56%, diferenciando a revisão geral dos salários e mudanças no plano de carreira. Diante disso, os reitores, via Apiesp, se colocaram à disposição para contribuir na busca por um canal de interlocução do CSD com o governo, auxiliando, nos limites pertinentes à gestão, na luta pela recomposição salarial da categoria.

Carreira Docente

Neste aspecto, os integrantes do CSD informaram à Apiesp sobre a constituição do Grupo de Trabalho (GT) Carreira, que deverá discutir os melhores caminhos para uma reestruturação da carreira e que, após discussão com a base, isso será encaminhado a Apiesp. A entidade se comprometeu em receber a proposta oriunda do GT Carreira do CSD e contribuir para a articulação da defesa desse projeto junto ao governo do estado.

Além disso, instados pelas seções sindicais, que salientaram a necessidade de implementação daqueles aspectos não contemplados da pauta de 2023 – acesso ao professor titular por desenvolvimento e não por concurso e a necessidade de reajuste do Vencimento Básico (VB). O CSD também cobrou a necessidade de correção dos ATT para especialistas e mestres, regularizando a distorção das alterações no ano passado. Os reitores entendem que é possível avançar na melhora da carreira docente via estes dois pontos. Inclusive, alguns reitores salientaram o absurdo do VB do ensino superior estar abaixo do piso nacional do magistério da educação básica. Ainda neste tema, os reitores foram questionados sobre o fato de que promoções e progressões não estão sendo implementadas imediatamente em algumas universidades. Segundo a Apiesp, este fato decorre da falta de eficiência do sistema Meta4, que, na visão deste coletivo, é um sistema de gestão ruim e que fere a autonomia universitária.

LGU

Quando questionados em relação aos efeitos deletérios da LGU para as universidades, os reitores reafirmam seus posicionamentos recentes, de que, em termos de gestão, a lei é um avanço em relação àquilo que existia no período imediatamente anterior à criação desta lei. Confrontados, ainda, com dados levantados pelo CSD, mostrando redução no orçamento das IES na comparação 2016/2023, não negaram que houve esta redução. Entretanto, buscaram enfatizar que, nos últimos dois anos, o orçamento tem voltado a crescer, especialmente os investimentos e os recursos disponibilizados pelo Fundo Paraná – ou seja, por via indireta e sob controle de uma entidade externa às universidades. Eis aí um sério problema, pois representa mais um ataque à autonomia de gestão financeira da universitária.

Quanto à redução do número de docentes efetivos, os reitores reconheceram que este é o mais grave problema que as universidades enfrentam hoje.

Em relação ao risco de fechamento de cursos apontado pela LGU em seu Art. 58, os reitores indicaram que não há ameaça real e que as universidades estão se reorganizando para diminuir a evasão e aumentar o número de alunos.

Sobre os efeitos de sobrecarga de trabalho aos docentes temporários, eles reconhecerem que é pedagogicamente insustentável a manutenção de 18h para os temporários com contrato de 40h, mas justificam a implementação dessa carga horária dizendo que, como a LGU é uma lei, as administrações são obrigadas a cumpri-la.

Assim, após a avaliação da posição da Apiesp, o CSD reafirma a necessidade de defender a reposição integral das perdas salariais, hoje em quase 40%. Em relação à carreira, entendemos a necessidade de discussão e aprofundamento do tema no GT, com subsequente avaliação e aprovação de uma eventual proposta pelas assembleias de base e que ambos os pontos possam ser levados ao governo via mesa de negociação deste com as seções sindicais.

Por fim, o CSD mantém o entendimento de que a LGU fere a autonomia universitária, possibilita o fechamento de cursos, causa precarização do trabalho, quebra isonomia, além de colocar em risco o desenvolvimento pleno das pós-graduações. Portanto, o CSD reafirma aquilo que foi definido recentemente no III Seminário Estadual da LGU, a posição de rejeição a esta lei.