Na manhã desta quinta-feira (14/09), o Comando Estadual de Greve se reuniu com o secretário da Seti, Aldo Bona, para cobrar, mais uma vez, o detalhamento da proposta e o cronograma em relação à implantação do Plano Carreira Docente. O secretário informa que há a construção de um acordo entre Seti e Casa Civil, que consiste nos seguintes termos.
- Reajuste do Vencimento Básico (VB) para R$ 4.420,55, equiparando ao piso nacional do magistério da educação básica, o qual será incorporado para todos os docentes na ativa e para aposentados com paridade;
- Auxílio alimentação para todos os docentes na ativa no valor de R$ 634,00;
- Ampliação do Adicional de Titulação (ATT), 100% para doutor, 60% para mestre e 30%para especialista.
Segundo o secretário, os itens 1 (VB) e 2 (auxílio alimentação) deverão ser implantados até novembro de 2023. Em relação ao ATT, Aldo Bona afirmou que será implantado a partir de janeiro de 2024, com parcelamentos a serem definidos por ano. Ainda segundo o secretário, para os doutores, o 20% será distribuído da seguinte forma: 10% em janeiro de 2024; 5%em 2025 e 5% em 2026. Para os mestres e especialistas, ainda, segundo o secretário, será mantida a proporcionalidade distribuída no mesmo período. O Secretário Bona tem a expectativa que a contraproposta seja apresentada na semana que vem a partir do aval do governador.
Sobre o que foi apresentado pela Seti/Casa Civil, observa-se as seguintes alterações em relação a proposta originalmente entregue ao governo:
- eliminação da previsão de criação do Associado D;
- eliminação da possibilidade de ascensão a professor titular no interior da carreira;
- fracionamento do percentual de elevação do adicional de titulação (ATT);
- redução do patamar de elevação do ATT de professores mestres de 20% para 10%, e dos professores especialistas, de 20% para 5%, mantendo-se a elevação para doutores em 20%.
O Comando Estadual de Greve continuará cobrando que tais pontos estejam na proposta oficial do governo, bem como que ela seja apresentada com urgência!
Tão logo a proposta for oficializada, os sindicatos de docentes convocarão as assembleias para decidir a respeito.
PLANO DE CARREIRA DOCENTE JÁ!
