Embora a LGU, em seu artigo 2º, preveja que as universidades estaduais do Paraná gozem de autonomia universitária, corroborando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 180 da Constituição do Estado do Paraná, na prática, a LGU liquida a autonomia. A promulgação dessa Lei feriu de morte o princípio constitucional, na medida em que impõe amarras às administrações superiores das universidades, impossibilitando-as de exercerem a autonomia universitária.
É o que está ocorrendo na UNESPAR. Embora a universidade disponha de aproximadamente 60 vagas para nomeação de docentes já concursados ou abertura de novos concursos, a administração superior se depara com uma brutal ingerência do governo, impedindo as nomeações.
A justificativa do governo do estado é o artigo 17 da LGU: “O Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) não poderá ser aplicado a mais do que 70% (setenta por cento) do total de cargos docentes que forem atribuídos a cada Universidade Pública Estadual na forma desta Lei”. Com base nesse artigo, a UNESPAR não poderá nomear o número aproximado de 60 docentes com dedicação exclusiva, pois só disporia de aproximadamente 20 vagas em regime TIDE, neste momento.
Tal situação representa um insulto à autonomia universitária, negligenciando e desrespeitando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, inviabilizando o funcionamento das universidades estaduais do Paraná. Como forma de reduzir a folha de pagamento, a LGU é utilizada para enxugar o quadro de docentes e técnicos, precarizando ainda mais as condições do trabalho docente.
Aceitando essa situação, ao defender a LGU, a administração superior da UNESPAR afronta a autonomia universitária e se coloca ao lado do governo que promove um duro ataque ao sistema de ensino superior público paranaense. O projeto de liquidação das universidades estaduais do Paraná, chamado LGU, está em curso e, lamentavelmente, com a complacência das reitorias, que não medem esforços para colocar em prática essa famigerada Lei.
Diretoria da SINDUNESPAR
Abril de 2025
EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO PARANÁ!
EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA LGU!
