Ao invés de mais docentes, redução de 745 vagas.

A situação das universidades públicas paranaenses é dramática. Nos últimos anos, enfrentamos políticas governamentais de bloqueio à realização de concursos públicos – durante os quais pouquíssimos docentes efetivos foram nomeados –, de terceirização de vários serviços que contribuíram para a não realização de concursos públicos para técnicos administrativos e da flagrante redução no repasse de verbas públicas, além de um enorme arrocho salarial dos servidores estaduais que, atualmente, nos impõe mais de 36% de perda relativa à inflação desde 2016.

Neste contexto, a Lei Geral das Universidades (LGU) foi apresentada pelo Governo Estadual como estratégia para supostamente “melhorar a gestão de pessoal, o custeio e o investimento nas universidades, além de consolidar um verdadeiro sistema estadual de ensino superior, pautado por critérios públicos, transparentes e auditáveis”. Entretanto, após minucioso estudo e intenso debate feito por todas as IES acerca de sua primeira versão, de 2019, constatamos que nenhum destes pontos seria melhorado e que, ao contrário, a LGU fere o princípio da autonomia universitária e reduz o número de docentes com Tempo Integral de Dedicação Exclusiva, razão pela qual foi veementemente repudiada pelas universidades, em agosto de 2019. Manifestação também reiterada nos conselhos universitários.

No entanto, no apagar das luzes de 2021, e aproveitando-se das condições adversas à mobilização das comunidades universitárias impostas pela Pandemia, o governo Ratinho Jr. reapresentou – em regime de urgência – a LGU, agora como Projeto de Lei n.º 728/2021, e impôs sua aprovação (Lei n.º 20.933, de 17/12/2021). Um dos argumentos mais propagados pelos seus defensores foi a possibilidade de sanar o problema da falta de docentes.

A situação atual é conhecida de todos: enorme intensificação do trabalho docente para compensar a diminuição do quadro; docentes forçados a assumir uma carga horária muito superior a 40 horas em seus PADs; inviabilização das políticas de qualificação docente em razão da falta de professores em número que permita garantir a distribuição de aulas, estágios e orientações; e a crescente ameaça que paira sobre os programas de pós-graduação, muitos dos quais sob risco de não conseguir manter seu funcionamento pela falta de professores. No caso da UNESPAR, a inviabilização de criação dos programas de pós-gradução, o que impede o cumprimento das exigências legais, para se constituir como universidade. Talvez por isso, mesmo representando um claro ataque à autonomia universitária e impondo condições nitidamente atentatórias aos princípios que regem uma universidade pública – como é o caso da restrição ao regime de Dedicação Exclusiva –, a LGU chegou a ser vista por alguns como “válvula de escape”, já que ao menos permitiria retomar a realização de concursos e contratação de docentes. Nada mais falso, como agora a revelação dos números estabelecidos a partir dos critérios estabelecidos na LGU indica e esclarecemos a seguir.

Em relação às vagas de docentes que estavam estabelecidas em lei, a perda promovida pela LGU é gigantesca. Atualmente, estão estabelecidas por lei cerca de 8.223 vagas docentes nas universidades estaduais paranaenses, número que é reduzido pela LGU para 7.478. Portanto, as IES paranaenses estão perdendo 745 vagas docentes, uma redução de 9% do total.

O quadro apresentado abaixo, elaborado pelo Prof. Dr. Ronaldo Gaspar – UEL, com base nos números apresentados pela SETI e de informações disponibilizadas pelas pró-reitorias de recursos humanos das universidades, mostra claramente o efeito prejudicial desta lei para as Universidades Paranaenses.

Quadro 1. Comparativo entre o quantitativo de vagas docentes nas universidades paranaenses estabelecidas por lei e o normatizado pela LGU

Não pode haver dúvidas, o resultado da LGU é negativo para as Universidades Estaduais do Paraná. Na realidade, como amplamente reconhecido e denunciado pelos sindicatos docentes, a LGU promove um nivelamento por baixo entre as IES, que resulta em menor quadro efetivo de docentes e assim impõe piores condições de trabalho e de funcionamento a todas as universidades.

O quadro abaixo, constante na Portaria (ainda não publicada, mas apresentada pela SETI aos sindicatos), que estabelece a distribuição das vagas para concurso nos próximos quatro anos, confirma o projeto de rebaixamento e de destruição das universidades públicas paranaenses:

A LGU é uma afronta à Autonomia Universitária e é um ataque frontal às mais básicas condições de funcionamento das universidades. A LGU sucateia e rebaixa a Universidade Pública Paranaense! Por isso, a SINDUNESPAR luta contra a LGU, juntamente com o Comando Sindical Docente (CSD), porque a LGU é um projeto de destruição da universidade pública paranaense.

PELA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA LGU!
EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PARANAENSES!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
FILIE-SE E PARTICIPE DAS ATIVIDADES DA SINDUNESPAR!