A Lei Geral das Universidades (LGU) mudou a forma de dimensionar e distribuir os cargos docentes entre as universidades estaduais do Paraná. A legislação mantém 8.223 cargos docentes no sistema estadual e estabelece parâmetros para sua distribuição, considerando fatores como vagas na graduação presencial, matrículas na pós-graduação stricto sensu e programas de residência.

Na aplicação inicial desses parâmetros, em 2022, as entidades docentes calcularam que 7.478 cargos foram vinculados às sete universidades, deixando 745 cargos sem alocação institucional. Esse é o número apresentado nesta campanha e corresponde à comparação com o quantitativo anteriormente previsto para o sistema.

A LGU também estabelece limites para a realização de concursos: as universidades têm autonomia para autorizá-los até 80% dos cargos atribuídos; acima desse percentual, é necessária aprovação governamental. A própria lei determina ainda que não podem ser abertos concursos para vagas que ultrapassem o quantitativo autorizado.

A Constituição do Paraná assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Para as entidades que integram o Comando Sindical Docente, o debate é justamente sobre como os critérios externos de dimensionamento de pessoal afetam essa autonomia e a capacidade de cada instituição responder às suas necessidades acadêmicas.