LGU: histórico das lutas e perspectivas de enfrentamento jurídicas e políticas

Desde que foi apresentada a primeira versão da Lei Geral das Universidades, as seções sindicais representativas dos docentes das sete universidades estaduais do Paraná compreenderam que se tratava de um ataque à Autonomia Universitária e uma forma de precarização do trabalho e degradação das condições de funcionamento das universidades.

Em 2019, em conjunto com outras entidades sindicais e estudantis, realizamos dois seminários estaduais, que produziram detalhado relatório apontando os inúmeros problemas da LGU em suas duas versões. Naquele momento, o governo estadual recuou, mas aproveitando-se das condições adversas determinadas pela Pandemia, reapresentou o projeto, em uma terceira versão.

Em sessão remota realizada às vésperas do recesso parlamentar de final de ano (15/12/2021), e sob forte protesto das entidades, o projeto foi aprovado e os inúmeros problemas decorrentes tornam-se cada vez mais evidentes nas sete universidades estaduais e vêm sendo sistematicamente denunciados por nós. Ao mesmo tempo, em conjunto com a direção regional do ANDES-SN, foram tomadas diversas medidas jurídicas para o enfrentamento à LGU, buscando o reconhecimento de sua inconstitucionalidade, no ataque à Autonomia Universitária.

Esta live tem como objetivo socializar informações sobre esta luta e sobre os impactos da LGU, informar sobre o andamento da ação judicial e a participação do ANDES-SN e mobilizar para a continuidade do enfrentamento à LGU, que entendemos que deve passar pela construção do III Encontro Estadual.

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