Ratinho Júnior (PSD) não cansa de atacar, em particular, os serviços públicos paranaenses. Desta vez, o governador do Paraná, juntamente com o superintendente da SETI, Aldo Bona, miraram as Universidades Estaduais do Estado para receberem um duro golpe de suas políticas neoliberais e privatizantes: o envio do projeto de lei (PL) acerca da lei geral das universidades (LGU) para apreciação na ALEP. Um projeto de lei que, muito embora denominado de LGU, a devida alcunha é LEI ALDO-RATO!
Esta ideia não é nova. Minutas anteriores deste do PL sobre LGU já foram plenamente rejeitadas por toda a comunidade universitária de todas as universidades estaduais do Paraná. É um projeto que cerceia a já precária autonomia universitária. A ingerência do governo nas universidades prevê até o fechamento de cursos, caso não sigam as imposições do Palácio do Iguaçu.
O projeto de LEI ALDO-RATO sequer teve tempo hábil de discussão pelas comunidades universitárias, por meio dos respectivos Conselhos Superiores, porque o referido projeto foi apresentado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep/PR), tampouco foi discutido com a categoria docente e os Sindicatos de classe. Historicamente e legalmente, sempre foram atribuições das próprias Universidades que, por meio de seus conselhos, reconhecem as demandas para garantir a excelência em pesquisa, ensino e extensão, no diálogo com comunidade universitária (estudantes, professores, servidores) e com a comunidades e seu entorno, observando as necessidades locais, regionais e nacionais.
Este Sindicato, preocupado com as implicações do desejo de Aldo Bona e Ratinho Junior, dialogou e conseguiu com a reitoria da Unespar a convocação do Conselho Universitário extraordinário, muito embora o pedido de participação da Sindunespar tenha sido ignorado pela Administração, os conselheiros rechaçaram o projeto de LEI ALDO-RATO, eivada de ilegalidade e inconstitucionalidades que reduzem as Universidades Públicas Paranaenses à equações quantitativas de estudantes e contratos terceirizados, sem salvaguardar qualquer política de permanência estudantil – restaurantes universitários adequados e dignos, financiamento de bolsas de permanência, de pesquisa e de extensão. Enfim, sem promover condições materiais para os estudantes concluírem suas graduações e pós graduações.
O projeto de LEI ALDO-RATO torna lei aquilo que muitas administrações das universidades já fazem – contrato temporário horista e sem TIDE, por exemplo, consolidando assim o processo de precarização do trabalho dentro das universidades.
O projeto de LEI ALDO-RATO também impede o acesso de parcela dos professores efetivos ao TIDE, regime de trabalho este que representa 50% do salário neste regime de trabalho, em que ele desenvolve pesquisa e extensão. É, portanto, um ataque direto ao salário de grande parcela do corpo docente das IEES. Institucionaliza 20% do corpo docente como temporários “permanentes” e terceiriza outras atividades para agradar os empresários. Cria o cargo de docente “aulista” ou “conteudista”, menosprezando a pesquisa e extensão universitária.
A LGU desconsidera as questões didático-pedagógicas inserindo fórmulas complexas, copiadas de universidades estrangeiras, para determinar um quantitativo de professores baseado em números de estudantes e trabalhadores terceirizados. Agora não seremos mais pessoas inteiras dentro das IEES, mas equivalentes. Alguns serão equivalentes a uma pessoa inteira, outros não!
A LGU não respeita a excelência em pesquisa, as particularidades, a tradição e a vocação das diferentes IEES.
Os ataques são inúmeros que não dariam para serem elencados numa breve nota.
Ainda não aprovada com a sanção do Governador, a SINDUNESPAR conclama toda a comunidade acadêmica a não desistir e se mobilizar para manter a resistência contra esse ataque à ciência e ao ensino superior público gratuito no Paraná.
Seja projeto ou LEI ALDO-RATO, RESISTIREMOS!!
Diretoria SINDUNESPAR
