Nota do Comando Sindical Docente

O dia 17 de março foi marcado pela paralisação das atividades nas sete universidades estaduais, em defesa do pagamento da data-base e da reposição das perdas salariais acumuladas. Todas as seções sindicais participaram do Ato em Defesa do Serviço Público em Curitiba, na parte da manhã, e acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) à tarde.

O Comando Sindical Docente (CSD) foi recebido pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri. Em relação à data-base, o deputado garantiu que o governo já tem definido um montante de recursos financeiros que seria destinado aos servidores públicos e que até o final desta semana um índice será oficialmente anunciado.

Em relação às reivindicações relacionadas à carreira docente, o CSD destacou a defesa do reajuste no piso gerador, com equiparação ao Piso Salarial do Profissional Nacional do Magistério e do acesso a titular dentro da carreira, e relatou que há uma proposta elaborada pela APIESP que regulamenta o acesso a titular na carreira, cria o Associado D e também cria o Auxiliar B. Esta proposta, embora não tenha a participação do CSD em sua elaboração, está baseada em reivindicações das seções sindicais há mais de uma década. No entanto, a proposta não contempla o reajuste no vencimento básico e, ao criar o Auxiliar B, tem como efeito produzir um incremento salarial a todos docentes com mestrado e doutorado, mas exclui os aposentados e temporários que possuem apenas graduação ou especialização, que permanecerão como Auxiliar A.

O deputado Hussein Bakri, na presença do CSD, ligou para a Direção Geral da Casa Civil e também para o professor Aldo Bona (SETI), defendendo a tramitação ágil da proposta e o acolhimento das sugestões do CSD. Além disso, comprometeu-se com o CSD em articular uma reunião de negociação na próxima semana, com a participação das seções sindicais e da Casa Civil. Finalmente, o CSD comunicou ao secretário Aldo Bona o entendimento de que o reajuste no salário base é mais adequado e pertinente do que a criação de um novo nível na base da carreira (Auxiliar B).

Aguardamos no decorrer desta e da próxima semana o anúncio de um índice de data base que efetivamente permita reduzir as perdas salariais, bem como o avanço da negociação e tramitação da proposta de alteração na carreira.

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