Por anos, os sindicatos denunciaram as tentativas do governo do Estado de retirar das universidades o gerenciamento de suas folhas de pagamento. Em 2015, a greve não apenas barrou essa intenção como também resultou em um acordo que previa o compromisso do governo de retirar a Uenp e a Unespar do Meta-4.
Nos anos subsequentes, a conjuntura política se alterou profundamente e, entre os inúmeros ataques às universidades públicas, destaca-se a recente decisão do governo de transferir a gestão da folha de pagamento para a Celepar – empresa pública que se encontra em processo de privatização.
Estamos, portanto, diante de um movimento articulado de desmonte dos serviços públicos estaduais conduzido pelo governo Ratinho Jr. e seus apoiadores, no qual funções estratégicas e sensíveis do Estado passam a ser reorganizadas segundo a lógica do mercado. As consequências desse processo já são sentidas de maneira concreta no cotidiano docente: a folha de pagamento mal foi transferida para o Meta-4 e docentes das universidades públicas passaram a receber mensagens de oferta de crédito consignado. Tal fato indica que informações funcionais e salariais estão sendo utilizadas para fins comerciais, configurando uma grave e inaceitável violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Não se trata de um episódio isolado ou fortuito. A iminente privatização da Celepar ameaça retirar do controle público uma infraestrutura estratégica de tecnologia e gestão de dados, fragilizando ainda mais a proteção das informações dos funcionários públicos e abrindo caminho para seu uso mercantil. Quando dados pessoais e salariais passam a circular sob a lógica do lucro, o funcionário público deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser tratado como oportunidade de negócio.
O crédito consignado, nesse contexto, cumpre um papel perverso. Em vez de políticas públicas voltadas à recomposição salarial, à valorização do trabalho docente e à garantia de condições dignas de trabalho, oferece-se o endividamento como resposta individual a problemas que são coletivos e estruturais. Primeiro, o governo precariza as condições de trabalho e arrocha os salários; depois, apresenta o mercado financeiro como suposta solução, aprofundando a dependência e a vulnerabilidade dos trabalhadores.
Ao subtrair a autonomia universitária, transferir a gestão da folha de pagamento e avançar no processo de privatização da Celepar, o governo Ratinho Jr. constrói deliberadamente um ambiente favorável à financeirização do serviço público, fazendo o Estado atua como facilitador de negócios privados, seja por meio das privatizações, terceirizações ou, ainda, pela exposição indevida de dados funcionais e salariais.
O Comando Sindical Docente (CSD) denuncia esse conjunto de medidas como parte de um projeto mais amplo de mercantilização da educação pública e de expropriação de direitos. Defender a autonomia universitária e a soberania sobre os dados dos funcionários públicos é inseparável da defesa das condições de trabalho docente e da própria universidade pública.
Universidade pública não é mercado. Dados dos funcionários públicos não são mercadoria. Professores não são clientes. Assédio financeiro e estímulo ao endividamento forçado são práticas inaceitáveis.
Defender o serviço público é defender a educação e o respeito a quem a constrói diariamente.
– Não ao Meta-4! Autonomia universitária já!
– Universidade pública não é mercado!
– Dados dos funcionários públicos não são mercadoria!
– Não ao assédio financeiro! Reposição salarial já!
