No dia 10 de março foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=317350) uma Resolução da Secretaria da Fazenda (SEFA) cujo conteúdo já circulava entre a comunidade acadêmica desde o início da semana. A Resolução 196 da SEFA estabelece que as Universidades (e outras unidades do Estado) recolham para o caixa do executivo 80% das suas sobras orçamentárias (superávit) para serem usadas em diversos programas pelo governo.

A resolução em questão leva-nos à duas conclusões: 1) que o governo do Estado NÃO considera a manutenção do Ensino Superior Público parte de suas prioridades e, como consequência disso 2) ele quer capturar grande parte dos seus já escassos recursos, asfixiando as Universidades financeiramente e levando-as a buscar outras fontes de receitas, o que, na prática, significa a privatização das Universidades Estaduais!

A diretoria da SINDUNESPAR vem a público manifestar a sua preocupação com os efeitos dessa medida se o determinado na resolução for cumprido pelas reitorias, o que impactaria na autonomia das universidades, comprometendo ainda mais o já combalido caráter público, gratuito e de qualidade do ensino superior público estadual.