A formação de profissionais qualificados é uma das principais missões das universidades públicas. Dentre estes, a formação de professores para Educação Básica, em cursos de Licenciatura e de Pedagogia de qualidade, tem sido uma de suas principais preocupações e lutas.
Em dezembro/2019, o Conselho Nacional de Educação – CNE, sem atender às reivindicações das universidades, publicou a Resolução 02/2019, que estabeleceu novas e desastrosas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de formação de professores, e de pedagogos, criando uma Base Nacional de Formação de Professores – BNC-FP.
Recentemente o CNE, em razão das resistências levantadas por vários movimentos e segmentos da Educação, determinou a prorrogação de prazo para sua implantação.
Todavia, a mera prorrogação de prazo não resolve, apenas adia o problema. A Resolução CNE 02/2019 precisa ser revogada por várias razões. Ela em si é uma afronta à autonomia das universidades e representa um enorme retrocesso na formação de professores, pois, dentre outras razões, está fundada em uma concepção neoliberal que coloca em risco a educação pública como um bem público e gratuito. Além disso, compreende formação de professores numa perspectiva tecnicista que reduz a formação teórico-crítica dos docentes para enfatizar um praticismo raso, transformando os profissionais da educação em meros aplicadores de uma Base Nacional Comum Curricular.
Portanto, defender a revogação da Resolução CNE 02/2019 é a única forma de evitar as consequências nefastas que ela trará para os cursos de formação de professores e de Pedagogia, também resultando em precarização das condições do trabalho docente. Somente a revogação permitirá a retomada e o aprofundamento da Resolução CNE 02/2015. É isso que vem defendendo várias entidades acadêmicas-científicas e movimentos como o Fórum Estadual de Licenciaturas do Paraná. É isso que propomos com urgência.
A defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social exige formação plena de professores!
– PELA REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE 02/2019 JÁ!
Comando Sindical Docente.
