RATINHO JR., MAIS UMA VEZ, DESCUMPRE A LEI DA DATA-BASE

Os servidores públicos do Estado do Paraná acumulam mais de 37% de defasagem salarial. Ao longo de todo seu governo, Ratinho Jr. desrespeitou os servidores públicos e atacou nossos direitos: extinguiu a licença prêmio, aumentou a alíquota previdenciária, congelou promoções e progressões, além de degradar as condições de trabalho bloqueando concursos e nomeações. Sorrateiramente, aprovou a Lei Geral das Universidades (LGU), que fere a Autonomia Universitária e resulta em sobrecarga de trabalho para grande parte dos docentes. Para completar esta estratégia de desmonte do ensino público superior, há evidente desvalorização da carreira docente e não cumprimento do que prevê a Lei o pagamento da data-base. Deste modo, pelo quarto ano seguido Ratinho Jr. não faz o pagamento da data-base, impondo um arrocho salarial que, até o final de seu governo poderá chegar a quase 50%. O governo Ratinho segue recusando até mesmo o pagamento dos 3,39%, que corresponde ao resíduo do acordo de greve de 2015, em relação ao qual já existe decisão judicial indicando a obrigação de pagamento pelo Estado. Lembramos que o Estado do Paraná apresentou superávit de mais 7 bilhões em 2021 e que este governo já ofertou a outros setores mais de 17 bilhões de isenção fiscal para um pequeno grupo de empresários, ou seja, há recursos, mas a educação e a valorização do trabalho docente não são prioridades para o governo do Paraná.

AUMENTO DO ADICIONAL DE TITULAÇÃO: UM AVANÇO MUITO LIMITADO

No mês de março, o governador Ratinho anunciou algumas políticas pontuais e fragmentadas beneficiando algumas categorias, na forma de abono ou vale-alimentação. São estratégias políticas usadas para dividir a luta do funcionalismo, e cuja perversidade se evidencia na exclusão dos aposentados. Embora discordando deste tipo de política (e sobretudo da exclusão dos aposentados), em ação conjunta dos sindicatos docentes e mistos, denunciamos a quebra da isonomia e exigimos uma alternativa que compensasse os servidores das universidades, na forma da elevação do adicional de titulação aos docentes e de mudanças no plano de carreira dos agentes universitários. Neste contexto, o conjunto dos sindicatos representativos dos docentes e agentes universitários solicitou uma reunião com o Superintendente Aldo Bona, que se realizou no dia 5 de abril e teve como resultado a constituição de uma Comissão para reestruturação das carreiras, cujo objetivo acordado seria encontrar alternativas para garantir algum ganho salarial para os docentes e agentes universitários. A SETI, desde o início das discussões, indicava que qualquer proposta de mudança, tinha que ficar restrita a limites orçamentários muito reduzidos, o que permitiria apenas um reajuste de apenas 5% para cada nível (de 20% para 25% para especialistas; de 45% para 50% para mestres, e de 75% para 80% para doutores). Para piorar, ao longo dos meses de abril e maio, a comissão não se reuniu nenhuma vez, e a única iniciativa neste período foi uma comissão de apoio da SETI, dedicada a fazer projeções do impacto financeiro da proposta. Em 10 de junho, finalmente, reuniu-se pela primeira vez a comissão instituída pelo governo, mas os representantes da SEFA (Secretaria da Fazenda) e da SEAP (Secretaria da Administração e Previdência) não estiveram presentes, explicitando que não havia acordo no interior do governo mesmo para esta proposta tão limitada e de impacto reduzido. Em vista disto, no dia 21 de junho, depois da manifestação unificada ocorrida pela manhã, os servidores docentes e agentes universitários dirigiram-se à SETI e decidiram que não sairiam sem que o Prof. Aldo Bona (Superintendente de Ciência e Tecnologia) se fizesse presente e manifestasse claramente se o projeto iria ser implantado ou não. Naquele momento, o superintendente declarou-se pessimista, reconheceu que havia se comprometido com a tramitação e concluiu reconhecendo que se sentia “desautorizado em todos os compromissos que assumi com vocês [sindicatos e servidores]”. Na semana seguinte, estivemos em Curitiba conversando com lideranças parlamentares do governo e obtivemos alguns compromissos em relação à tramitação da proposta. Ainda assim, persistiam muitos obstáculos travando sua tramitação. Depois de muitas negociações e intensa ação dos dirigentes dos sindicatos, finalmente o projeto chegou à Assembleia Legislativa, mas apenas no dia 29/06, tendo sido necessário suspender a sessão e aguardar a chegada do projeto, para na sequência realizar emergencialmente reuniões de comissões e finalmente aprova-lo em Plenário. O resultado deste atropelo, propositalmente feito pelo governo, impossibilitou o acesso à versão final do documento antes da votação. Ao tomarmos conhecimento do projeto, finalmente aprovado, encontramos em seus anexos mais uma grande e desagradável surpresa. Ainda que a proposta tenha sido elaborada dentro dos limites de valores muito reduzidos, sob a alegação que deveria não exceder proporcionalmente as compensações recebidas por outras categorias, os recursos para o pagamento da elevação do adicional do ATT e das alterações na carreira dos agentes universitários serão retirados das próprias universidades. Conforme Declaração abaixo, o Superintendente Aldo Bona, compromete-se a retirar das universidades o montante destinado a custear o impacto do projeto:

Assim, além de subtrair progressivamente uma parte cada vez maior do montante dos salários corroídos pela inflação, o governo Ratinho Jr. tira das próprias universidades os recursos para custear a implantação dos modestíssimos ganhos estabelecidos pelo projeto. Isto é inadmissível, e mostra, uma vez mais, que este governo está contra os servidores, contra as universidades e contra o serviço público.

A ELEVAÇÃO DO ATT NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA DEFASAGEM SALARIAL!

Finalmente, cabe indagar: qual é o impacto real da elevação do Adicional de Titulação em 5%? O impacto é muito reduzido, amplamente insuficiente para amenizar os efeitos da defasagem salarial. O impacto no salário final será sempre inferior a 5%, e o percentual depende da classe e também do tempo de carreira (como não incide sobre quinquênios, no caso de professores com vários quinquênios, o impacto percentual é ainda um pouco menor). Para professores em início de carreira, o impacto final será 2,85% para o caso de doutores, 3,44% para o caso de mestres, e 4,17% para o caso de especialistas (que são uma parcela reduzida da categoria). Apresentamos como demanda, que a comissão da SETI se torne permanente e encaminhe a proposição original dos docentes, com os 20% de elevação ainda restantes. Mas é importante ressaltar que mesmo que isto seja feito, ainda não seria suficiente para compensar as perdas decorrentes da defasagem salarial, pois uma elevação do ATT de 80% para 100% para os doutores implicaria em, no máximo, 11,1% de aumento no salário final, enquanto para os mestres uma elevação de 50% para 70% elevaria o salário final em no máximo 13,3%.

CONSTRUÇÃO DE UMA GRANDE GREVE PELA REPOSIÇÃO INTEGRAL DAS PERDAS SALARIAIS

No segundo semestre de 2021, quando apareciam sinais de arrefecimento da Pandemia, amadurecia entre os docentes das universidades estaduais paranaenses a necessidade de uma greve para garantir a reposição salarial, o que foi expresso em Nota Pública do Comando Sindical Docente (CSD) divulgada em 5 de novembro. Nesta perspectiva, no dia 22 de novembro, participamos, em Curitiba, da primeira manifestação unificada dos servidores públicos reivindicando o pagamento da data-base. No apagar das luzes, fomos novamente atacados com a imposição da LGU, aprovada em regime de urgência. No curtíssimo prazo da tramitação, realizamos uma expressiva Audiência Pública no dia 8 de dezembro, e uma manifestação em Curitiba no dia 14 de dezembro, tendo sido inclusive proibidos de acessar as dependências da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Infelizmente, por uma série de razões, a construção da greve que havia sido discutida não pode ser concretizada. O ano iniciou-se com a explosão de uma nova onda da Pandemia, produzida pela variante ômicron, e as condições para mobilização tornaram-se muito mais adversas. A alternativa considerada mais favorável, de uma greve unificada com outras categorias, dependia da disposição e possibilidade de construção por parte das mesmas, algo que não se pôde se efetivar. A construção de uma greve das universidades, por sua vez, enfrentava dificuldades específicas, em especial o fato de que o ritmo de retorno às atividades presenciais foi muito diverso (a maior parte das universidades estaduais não retornou nos primeiros meses do ano) e sobretudo as diferenças de calendário acadêmico, que determinaram que universidades como UEL, UEM e Unicentro tivessem recesso acadêmico em momentos que seriam decisivos para a construção de uma greve, algumas inclusive pouco tempo depois do retorno presencial. Ainda assim, buscamos construir dentro das possibilidades ações unificadas com os demais servidores públicos. Em 16 de março, aproximadamente 700 servidores, realizaram um Ato Público pela manhã em Curitiba e uma Plenária à tarde. Frente a inércia do governo e ao não atendimento das demandas dos servidores, as mobilizações foram crescendo e dois grandes atos unificados ocorreram em 29 de abril e 21 de junho, que reuniram, respectivamente, em torno de 7 a 10 mil pessoas. Neste período, o governador, para desmobilizar as lutas coletivas, ofertou a diferentes grupos de servidores abonos, vale-alimentação e outras formas de compensação salarial. Entretanto, até mesmo, destes artifícios os servidores das universidades ficaram de fora. Assim, buscamos como alternativa, para amenizar a grave, defasagem salarial o destravamento das pautas específicas dos docentes universitários, em especial o reajuste no adicional de titulação (ATT), o qual já havia sido apresentado a Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI) do Estado do Paraná em 2015. É por isto que, com mais de 37% de defasagem salarial, a indignação cresce, e não parece nos restar outra alternativa que não seja a construção de uma greve, seja ela em conjunto com outros setores ou como uma greve unificada das universidades!

EM DEFESA DA DATA-BASE!
PELA GREVE UNIFICADA DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO PARANÁ!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
FILIE-SE E PARTICIPE DAS ATIVIDADES DA SINDUNESPAR!

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