Sem qualquer negociação acerca da data-base, o governo Ratinho Jr. impõe mais uma derrota aos servidores do Paraná

Ao encaminhar e aprovar o Projeto de Lei 323/2026 de revisão geral anual da remuneração dos trabalhadores pertencentes às carreiras do Poder Executivo paranaense, o governador Ratinho Jr. golpeou novamente o conjunto dos servidores ativos e inativos. Ao aplicar míseros 5% aos salários desses servidores, o governo do estado aprofunda o brutal arrocho salarial que está em curso nos últimos dez anos. Cumprindo rigorosamente o seu papel de inimigo dos servidores públicos paranaenses, Ratinho Jr., mais uma vez, desqualifica e menospreza aqueles que mantêm em funcionamento a grande maioria dos serviços públicos destinados à população do Paraná. Ao praticar essa nefasta política de desvalorização salarial, o governo tem acumulado recursos no caixa do estado para atender os seus interesses eleitorais e dos grupos privados que o apoiam. É preciso dizer em alto e bom tom que o governo Ratinho Jr. é, desde o início do seu mandato, o grande algoz dos servidores públicos no Paraná.

A data-base é tratada pelo governo paranaense como algo opcional e não como um direito constitucional do trabalhador, na medida em que seu salário não é recomposto pelo índice da inflação. O não cumprimento da data-base nos últimos dez anos, além de acumular perdas salariais que já passam de 50%, tem contribuído para o negligenciamento do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que consagra o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, com vistas a proteger a remuneração de todos os trabalhadores.

Colocar essa pauta em evidência e tratá-la como prioridade requer do conjunto dos servidores públicos uma ampla capacidade de mobilização para se posicionar frente ao brutal ataque desferido por parte do chefe do Poder Executivo paranaense. Tal contexto nos impõe a necessidade da construção da unidade na luta em torno de uma pauta única – A DATA-BASE –, envolvendo os diferentes sindicatos que representam o conjunto dos servidores em um mesmo movimento capaz de criar as condições objetivas para arrancar a recomposição salarial tão almejada. É preciso enfrentar a atual fragmentação da luta dos servidores públicos que está em curso, subordinando a busca por alterações nas carreiras à luta pela data-base, pauta que unifica o conjunto dos servidores ativos e aposentados e, que pode nos indicar uma reação à altura dos ataques que esse governo tem promovido.

A construção do movimento unificado em defesa do cumprimento da data-base exige ações cotidianas voltadas para a definição e implementação de estratégias que possam estimular e conectar as bases à luta em defesa dos seus salários. A subordinação de ações isoladas ao movimento coletivo em defesa da data-base impõe urgência na construção da greve geral como algo viável e como instrumento fundamental para enfrentar a inadmissível destruição dos salários do conjunto dos servidores públicos pertencentes aos quadros do Poder Executivo do Paraná.

Nesse sentido, a reação a essa derrota imposta pelo governador Ratinho Jr. requer a definição de uma única reivindicação na nossa pauta de luta: a recomposição dos nossos salários com a aplicação do índice total da inflação acumulada desde 2016. Qualquer tentativa isolada de enfrentar o brutal arrocho salarial que está em curso consolidará o caminho da derrota.

 

Diretoria da SINDUNESPAR
Abril de 2026

 

DATA-BASE É LEGAL!
PELA IMEDIATA ABERTURA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO!
EM DEFESA DOS NOSSOS SALÁRIOS!

 

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