Na manhã desta sexta-feira, dia 5 de agosto, a Diretoria da Sindunespar se reuniu com a Reitoria da Unespar. Participaram, além da Reitora Profa. Dra. Salete Paulina Machado Sirino, o diretor jurídico da Unespar Paulo Sérgio Gonçalves, o diretor da Progesp Valderlei Garcia Sanches, e as servidoras Helen e Maria Perpétua Antero.

A reunião, solicitada pela Sindunespar, teve três pontos de pauta: a Cláusula de Contrato dos Docentes temporários, que impedem participação em Greve; a publicação e pagamentos das Progressões e Promoções; e a proposta de minuta de Regulamento para Promoção Docente.

Para o primeiro ponto, o Procurador da Unespar, Paulo Sergio Gonçalves, afirmou que entende a inconstitucionalidade da Cláusula do Contrato de PSS, e que chegaram a alterar alguns, porém como o tema está na minuta de Contratação presente na legislação do Estado, e que, por entender ser uma obrigação, a gestão continua seguindo o decreto do Governo. Assim, a Projur se comprometeu a reavaliar o tema. A reitora da Unespar não se manifestou sobre esse ponto.

A avaliação da Sindunespar é que a retirada faz parte da autonomia universitária, e é agravada pelo caráter inconstitucional, visto que o direito à greve é assegurado a todos os trabalhadores. Assim, a Sindunespar reitera o pedido, já solicitado outras vezes, para sua exclusão, e não descarta tomar medidas ou até uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

Tema presente nos debates com os docentes, as Progressões e Promoções de 2022 seguem sem publicação. A informação, do RH da Unespar, é que as publicações seguem uma tramitação interna na Universidade, que depende de autorização governamental para ser concluída e publicada (tanto no site da instituição como no Diário Oficial do Estado). Atualmente, são 87 servidores que aguardam a decisão. São 44 processos de ascensão, 6 de promoção de adjuntos, 10 de associados e 27 de progressões de agentes universitários.

Já no debate sobre a Minuta do Regulamento para Promoção Docente, foi informado que se trata de um ‘compilado’ com orientações e legislações já existentes, que organizou a redação e visa melhorar a comunicação interna. Foi acordado, um prazo para a discussão, que permita envolver setores, avaliar conjuntamente e fazer sugestões e apontamentos. O prazo definido foi de 30 dias.

Assim, a Diretoria da Sindunespar irá avaliar reunião com a Reitoria, para definir as propostas de encaminhamentos e ações sobre os pontos pautados na reunião.

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