Uma grande parcela do corpo docente nas universidades públicas do estado do Paraná trabalha em condições extremamente precarizadas. Na maioria das universidades o número de professores temporários (com contrato fixo e sem muitos direitos trabalhistas) passa de 30%; mas há departamentos e/ou colegiados em algumas universidades como a UENP e UNESPAR que funcionam com mais de 70% com professores temporários.
Legalmente os contratos temporários existem apenas para suprir necessidades eventuais (aposentadorias, mortes e exonerações). Entretanto, atualmente, as universidades públicas do PR dependem desta força de trabalho altamente qualificada porém extremamente precarizada para continuar a conduzir ensino, pesquisa e extensão.
Neste momento em que somos afligidos pela pandemia, exacerbada em função da negligência governamental em prevenir a disseminação do nova coronavírus aliado ao sistemático desmonte do sistema único de saúde; não é aceitável que esses professores possam ter seus contratos interrompidos ficando não apenas sem emprego, mas também sem fonte de sustento para si e suas famílias.
Da mesma forma é inaceitável que o governo estadual, através da Superintendência de Ciência e Tecnologia (SETI) tente atacar mais uma vez a autonomia das universidades paranaenses atrelando a recontratação dos professores temporários a adesão ou expansão do ensino remoto e/ou educação a distância. Isto é uma verdadeira chantagem que desconsidera a capacidade que as universidades públicas do estado se autogovernarem, principalmente em questões didático-pedagógicas, sem a interferência governamental.
Portanto, o Comando Sindical Docente (CSD), formado pelas seções sindicais do ANDES-SN: SINDIPROL-ADUEL, SESDUEM, SINDUEPG, ADUNIOESTE, ADUNICENTRO e SINDUNESPAR denuncia essa chantagem do governo estadual, SETI e reitorias como uma verdadeira afronta à autonomia das universidades.
- Pela defesa da autonomia das universidades publica e contra ingerência do governo.
- Pela imediata recontratação de todos os professores temporários durante a pandemia.
- Pela efetivação de todos os professores temporários já.
COMANDO SINDICAL DOCENTE
Paraná, 30 de junho de 2020.
