Informe sobre a Reunião com a SETI no dia 7 de março

Hoje (terça, 7) pela manhã, representantes das seções sindicais que compõem o Comando Sindical Docente (CSD) se reuniram com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Aldo Bona, para tratar da data-base, do Adicional de Titulação (ATT) docente e da progressão para professor titular no interior da carreira.

Sobre a data-base, os representantes expuseram a enorme insatisfação com a defasagem salarial que já atinge mais de 40% sem que haja qualquer sinalização do governo para reverter essa situação. Ao contrário, nos últimos anos, o governo tem se utilizado do nefasto procedimento de subdimensionar a previsão orçamentária para não inscrever na Lei Orçamentária Anual (LOA) a reposição salarial. Inclusive, foram apresentados dados da própria exposição do governo sobre a realização orçamentária de 2022 que corroboram essa prática e demonstram a folga no orçamento para substancial reposição em 2023. Neste contexto, os gastos do governo (40,68%) estão quase seis pontos percentuais abaixo do limite prudencial (46,55%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E mais, os representantes reiteraram que, nesse momento, a crescente insatisfação aliada à mudança na conjuntura política nacional torna a categoria docente mais mobilizada e disposta para o enfrentamento à política governamental de arrocho salarial.

Em relação ao ATT e ao professor titular, foi demonstrada preocupação com as reuniões ocorridas entre pró-reitorias de recursos humanos das universidades para discutir uma proposta de alteração da carreira docente sem a participação de representantes das entidades sindicais. Destacamos que o CSD continua a defender a pauta histórica do aumento dos adicionais de titulação de assistentes, mestres e doutores para, respectivamente, 50%, 70% e 100%, bem como a abertura de discussão da categoria sobre a ascensão para professor titular no interior da carreira.

De modo geral, o secretário ouviu os representantes sindicais, fez algumas ponderações, informou que só será divulgada alguma proposta de reposição depois do retorno do governador de uma viagem ao exterior – após o dia 20/03. Ao final, se comprometeu, sobre a data-base, em agendar uma reunião do CSD com a SEAP, depois do retorno do governador. Quanto à carreira, o secretário se comprometeu em não levar qualquer proposta para ser apreciada ou aprovada fora da SETI sem que ela seja apresentada no grupo de apoio constituído pela SETI, garantindo a participação de representação dos sindicatos docentes e aprovação em assembleias da categoria.

O secretário também foi informado de que, em função da inflexibilidade de Ratinho Jr. em negociar com os servidores desde seu primeiro mandato, haverá, no próximo dia 15 de março, várias mobilizações e paralisações nas universidades públicas paranaenses a fim de demonstrar a gravidade e insustentabilidade da situação atual.

Data-base já!
Reposição salarial integral já!

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