Em reunião ampliada e aberta realizada na última quinta-feira, o Comando Sindical Docente discutiu alguns encaminhamentos em relação às propostas encaminhadas na Reunião Ampliada sobre a Lei Geral das Universidades – LGU, realizada na quarta-feira, dia 7 de abril de 2021, às 15 horas com transmissão pelo YouTube.
Quanto à LGU, o Comando Sindical Docente reitera a posição política de rechaço, considerando a última versão que foi tornada pública. Essa posição se sustenta diante do amplo debate realizado por sindicatos docentes, sindicatos dos agentes universitários e o movimento estudantil.
Além disso, cumpre destacar que os Conselhos Universitários de parte das universidades se colocaram contra a LGU. Destacamos ainda, que o rechaço se justifica em face aos duros ataques à autonomia universitária, assim como a perspectiva de rebaixamento nas condições de funcionamento da universidade, considerando a redução de investimentos previstos na proposta da LGU.
Os membros das seções sindicais que integram esse CSD enviarão ofícios aos Conselhos Universitários, com vistas a cobrar das administrações superiores a realização de assembleias universitárias voltadas para ampliar ao máximo o debate acerca da LGU, assim como cobrar das reitorias sua posição quanto a essa proposta de lei.
Da mesma forma, os membros desse CSD enviarão ofício à Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) com o objetivo de se reunir com a mesma, além de cobrar seu posicionamento político quanto à LGU.
No tocante à reunião com a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), o CSD confirmará a manutenção da reunião de 14/04/2021 com o superintendente Aldo Bona. Contudo, salientamos nossa posição de rechaço à LGU, pois entendemos que há leis suficientes que normatizam o funcionamento das universidades, devendo as mesmas serem cumpridas pelos governos de plantão. O CSD se colocará contra qualquer proposta que afronte a autonomia universitária e que comprometa o financiamento das universidades públicas paranaenses.
Com objetivo de explicar, didaticamente, as implicações da LGU quanto à existência e ao funcionamento das universidades estaduais, será elaborado um material didático a ser divulgado para os servidores e comunidades acadêmicas das universidades paranaenses, primando pela defesa da autonomia universitária, princípio constitutivo atacado pelos governos Lerner, Richa e Ratinho.
Foi decidida a realização de Audiência Pública após divulgação da nova versão da LGU, com convite para participação de deputados das regiões em que se localizam as universidades e suas seções sindicais.
Assinam esta nota: Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sindiprol/Aduel, Sinduepg e Sindunespar.
