Um Balanço da Gestão 29 de Abril – A Luta Não Para!

Em dezembro de 2015 tomamos posse como a primeira gestão da SINDUNESPAR sendo a seção sindical dos docentes de seis campi da UNESPAR. A expansão da base do sindicato para outros locais da universidade e a própria formação da chapa vieram na sequência das duas greves de 2015. Estas greves mobilizaram todas as IEES do Paraná pela primeira vez em sua história e, de modo ainda mais extraordinário, os docentes da nossa instituição unificada sob a forma de universidade. Naquela ocasião, mesmo não tendo uma entidade sindical representativa da categoria em âmbito estadual, os professores paralisaram todos os campi e resistiram altivamente à retirada de direitos e se dispuseram a colaborar na construção desta seção sindical.

Pretendemos, nesse encerramento de mandato, apresentar um breve balanço político do que foi a gestão 29 de Abril – A Luta Não Para!, reconhecendo nossos eventuais acertos e nossos erros (sobretudo os evitáveis). Como acadêmicos que somos, pretendemos também aqui assumir uma postura mais racional que emotiva diante dos fatos (embora reconheçamos a importância dos afetos e das paixões em tudo o que se faça). O momento aqui é de deixar de lado o orgulho cego das paixões políticas exageradas para refletir com a humildade justa o que foram esses últimos dois anos, reconhecendo-nos limitados, aberto às críticas e dando o valor devido ao que fizemos adequadamente.

Na reunião de planejamento que fizemos em março 2016, havíamos avaliado que em função da organização multi campi e multi regional da UNESPAR, o estabelecimento de uma política de comunição seria uma das principais tarefas a serem executadas, junto a promoção de debates e eventos. Na nossa leitura, essa comunicação facilitaria tanto o trabalho organizativo burocrático do dia a dia da seção e do seu contato com os filiados, bem como a ação política. Conseguimos executar em partes esse intento inicial. Estabelecemos a prática de publicações periódicas do Boletim (07 edições ao todo), a manutenção atualizada da página da entidade e do perfil no Facebook e a comunicação com os sindicalizados através do e-mail. No fim das contas, consideramos que apesar disso, a política de comunicação poderia ter sido melhor. Provavelmente mais pela forma do que pelo conteúdo. Sobre a outra tarefa importante, a realização de um único debate, acontecido no campus Curitiba I, a respeito da situação das universidades estaduais não pode ser considerado uma prática rotineira de eventos e debates.

Tendo por base ainda o planejamento da gestão, estabelecemos que organizaríamos um serviço de secretaria, colocaríamos em prática a arrecadação da mensalidade dos sindicalizados e a conquista de mais filiados. Admitimos que os serviços de secretaria poderiam ser mais “profissionalizados”, com sede física e estrutura de trabalho. Alcançamos a prática da arrecadação dos filiados, no entanto, ela demorou mais tempo para se efetivar do que seria considerado, talvez, o melhor (no fim do primeiro ano de mandato apenas). Este, certamente, foi um equívoco evitável. Não conseguimos fazer uma grande campanha de filiação (fizemos alguns chamamentos modestos nos nossos materiais e através das ações), entretanto, perdemos poucos filiados nesse tempo e continuamos sendo umas das seções sindicais nas IEES com mais docentes filiados. Mas, sem dúvida, precisaríamos ter aperfeiçoado os mecanismos de cobrança da contribuição.

Nas questões políticas, nossa gestão assumiu posição. Isso não significou que tenhamos nos tornado correia de governos, de reitoria ou de partidos (essa é uma pecha que jamais pode ser-nos atribuída). Expressamos publicamente nossa leitura da situação política nacional que preparou midiaticamente o impeachment de Dilma Roussef, denunciando o caráter oportunista do discurso anticorrupção, nos apegando aos valores democráticos pra isso. Na questão das lutas por direitos, nos posicionamos firmemente contra a famigerada “PEC do Teto”, contra o PL da renegociação das dívidas dos Estados (ex-PL 256) e contra a reforma do ensino médio por entender que elas trarão efeitos danosos para a maior parcela da população (principalmente a parcela mais pobre), com repercussões diretas nas universidades, bem como em oposição à reforma da previdência do governo Temer. Nossa leitura é de que acertamos ao endossar essas lutas (inclusive organizando duas caravanas a Brasília). No entanto, pode ser que a forma de mobilização ou de convencimento para a luta não tenha sido das mais eficientes de nossa parte. É possível também que a considerada baixa mobilização em torno da luta efetiva contra essas pautas se relacione, de um jeito ou outro, à atmosfera que impregnou o país após a deposição de Dilma, com a desmoralização da esquerda como um todo e com a piora das relações pessoais e sociais, que, resto, contaminou, em certo sentido, a relação entre base e diretoria.

Resistimos à retirada de direitos na carreira, como em diversas causas em defesa do TIDE (participação na Comissão da elaboração do regulamento do TIDE na UNESPAR, contra o Acórdão do TCU e em defesa da sua caracterização como regime de trabalho) e contra o não pagamento do reajuste anual, fazendo inclusive greve em função desta última. Não aceitamos o parcelamento desse reajuste simplesmente por entender que direito não se negocia, com o agravo de que havia recurso no caixa do Estado para tanto. Nossa posição sempre foi que o “ajuste fiscal” no Paraná está sendo feito em cima dos servidores públicos. Protestamos contra o corte de horas de professores colaboradores nas universidades e contra as tentativas de intensificação do trabalho docente daí advindas, inclusive compondo a comissão para regulamentar a carga horária. Reconhecemos que relativamente pouco foi feito em torno das questões envolvendo os professores colaboradores. É certo que a luta deve ser por concursos, já que essa modalidade de contratação é, em si, precarizada. No entanto, era preciso mais que uma nota para defender a manutenção do TIDE também para essa significativa parcela da categoria docente, por exemplo.

Quando as progressões e promoções dos professores não estavam sendo pagas, divulgamos em primeira mão para a comunidade a informação e também protestamos. Com ajuda da assessoria jurídica da regional sul do ANDES traçamos uma estratégia de enfrentamento e cobrança. A retomada desses pagamentos começou quando a ação estava praticamente pronta, mas os retroativos devidos ainda não foram pagos. Uma próxima gestão terá que dar sequência nessa luta, já que ela está pendente. O levantamento dos valores foi requerido à reitoria há algum tempo e também cobramos outras duas vezes a resposta quanto a isso. Possivelmente, se tivéssemos feito um maior engajamento da base nessa cobrança, teríamos tido um retorno mais célere da informação sobre esses valores. Não obstante, não chega ser um exagero dizer que a existência da seção sindical e de uma gestão que acompanhou esse processo serviu de pressão para a volta dos pagamentos.

Tentamos nos manter o mais próximo possível das bases. Fomos sempre contrários ao afastamento de diretores sindicais do trabalho para cuidar do sindicato por entender que é preciso nunca perder o contato com a realidade da categoria. Isso foi uma questão de princípios, posto que nos reconhecemos como professores que estão na direção de uma entidade sindical e não oficiais de sua burocracia. Como essa posição é mais exigente, já que a militância é sempre um “algo a mais” nas nossas vidas, certamente a gestão sofreu com as contradições que essa posição traz. Nos pautamos ainda pelo trato mais transparente possível com a base em todas as questões, do político ao financeiro. Por isso a prática de realizarmos constantes assembleias (16 no total). Em três delas apresentamos a prestação de contas da nossa arrecadação. Contudo, consideramos que, por vezes, a divulgação das assembleias não foi das melhores. Com certeza, esse é outro dos erros que poderiam ter sido evitados. Mas é preciso reconhecer que mesmo à distância, a realização de assembleias simultâneas nos campi funcionou, até quando havia em pauta a deliberação de temas polêmicos. Nesse ponto, a gestão achou seu equilíbrio para a conduzi-las.

No que diz respeito à maior participação junto ao ANDES, isso ficou em débito. Estivemos presentes em apenas um Congresso, e ainda na condição de observador. Participamos de algumas atividades do setor das IEES/IMES e de um ou outro debate em Curitiba. Para uma seção que se reivindica ANDES isso foi pouco, a nosso ver. A porcentagem da nossa arrecadação que se destina ao ANDES, embora guardada desde o começo, só será paga com atraso. No campo da militância sindical no Estado, obtivemos reconhecimento, sendo parte importante do Fórum das AD’s do ANDES no Paraná e também do Comitê em Defesa das IEES. A SINDUNESPAR tem hoje um nome reconhecido no Estado.

Cumprimos nosso mandato do começo ao fim. O ritmo dos trabalhos pode ter se alterado ao longo desse ano, mas não deixamos a diretoria vacante. Agora em dezembro de 2017 entregaremos o futuro da gestão para alguém. Ainda não sabemos se para uma nova diretoria eleita ou para a decisão de uma assembleia (na prática, é o que diz o regimento aprovado pela base). Esperamos que seja para uma nova diretoria, cheia de força pra lutar por nossos direitos. Que ela aprenda com nossos erros, retifique o que não ficou certo e expresse a altivez do espírito de luta que os docentes da UNESPAR mostraram nas greves de 2015.

Um abraço,

Diretoria da SINDUNESPAR (Gestão 2015-2017) 29 de abril –A Luta Não Para!

14 de Dezembro de 2017

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