No contexto da maior crise sanitária que se tem registro – que se combina com uma crise estrutural do sistema capitalista que coloca em xeque as condições elementares de subsistência de milhões de pessoas – os ataques aos trabalhadores se intensificaram no Brasil. No Paraná, os governos Beto Richa e Ratinho Junior são um retrato dessa situação, na medida em que implementaram uma política brutal de ataque aos direitos sociais e à educação pública. O ensino superior público vem sendo afetado e sofrendo grandes retrocessos.

Em 2019, por iniciativa da SETI, comandada pelo Professor Aldo Bona, o governo apresentou uma proposta de Lei Geral das Universidades – LGU, com o objetivo de cortar recursos das IEES, a pretexto de “equalizar” o custeio das universidades.

Todos os sindicatos docentes do Estado se mobilizaram opondo-se à tramitação da LGU. Diversos debates foram realizados, inclusive dois seminários estaduais, promovidos por sindicatos de docentes e de agentes universitários, explicitando uma posição de rechaço integral à LGU. Em linhas gerais, essa proposta ataca frontalmente a autonomia universitária e a democracia interna, além de contribuir para aprofundar o processo de privatização, terceirização do trabalho e precarização das universidades públicas do estado do Paraná.

Mesmo diante das mobilizações contrárias à LGU ocorridas ao longo do ano de 2019, a SETI, aparentemente com a anuência das reitorias, continuou tramitando a sua proposta, que na prática levará à liquidação das universidades estaduais públicas. Após ampla discussão democrática, os Conselhos Universitários da UEL, UEM, UNIOESTE, UEPG, UNICENTRO E UNESPAR posicionaram-se contrários ao projeto de Lei Geral das Universidades, o que nos leva a reforçar o apelo para que os reitores (convém lembrar: eleitos) se manifestem contrários ao ataque representado pela LGU e a favor dos interesses das Universidades.

A tramitação da LGU foi temporariamente suspensa com a pandemia no início de 2020. No entanto, em reunião com o Comando Sindical Docente no dia 10/02/2021, o professor Aldo Bona sinalizou que entre o final de fevereiro e início de março o projeto da LGU estará pronto para tramitação e possível aprovação. Na mesma reunião, o superintendente se negou a entregar uma cópia da versão final da LGU, diante da solicitação dos sindicatos. Além disso, voltou a chantagear os sindicatos, vinculando a abertura de novos concursos públicos à aprovação da LGU.

A recusa a entregar uma cópia da atual proposta da LGU indica não só a falta de transparência, mas nos leva a crer que o Professor Bona trilha um caminho que o coloca no terreno contrário ao da defesa de uma universidade pública, estatal, gratuita e de qualidade. Um caminho que o coloca no campo dos inimigos da Universidade Pública.

Diante disso, e considerando que o Professor Aldo Bona é ele próprio docente de universidade pública estadual paranaense, o Comando Sindical Docente exige da SETI o imediato acesso ao novo texto da LGU. Ademais, independentemente do que foi alterado na proposta de 2019, o Comando Sindical Docente rejeita a LGU, e reafirma que já existem normas legais suficientes que orientam o funcionamento das Universidades Públicas no Brasil e no Estado do Paraná.

Não à LGU!
Não à privatização e precarização das universidades públicas do Paraná!
Não à terceirização!
Em defesa da autonomia universitária!
Pela valorização profissional!
Em defesa da retomada dos concursos públicos!
Em defesa do cumprimento da atual legislação que regula o funcionamento das universidades públicas paranaenses!

Assinam esta nota: Adunicentro, Adunioeste, Sesduem, Sindiprol/Aduel, Sinduepg e Sindunespar.