De acordo com informações divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo[1], publicado no ultimo dia 1º de julho, o chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, Valdir Rossoni, confirmou que “o Executivo não deve pagar nas datas previstas em lei os reajustes do funcionalismo paranaense. […] a avaliação do governo agora é que não há recursos para cumprir o que foi acertado.”
O governo alega que precisa pagar para algumas categorias de servidores um passivo de progressões, avanços e promoções que até a presente data não foi pago. O governo argumenta que não há dinheiro para pagar, ao mesmo tempo, tal passivo e o reajuste anual de salários para todos os servidores estaduais conforme determinação constitucional e da Lei 18.493/2015[2]. De acordo com o jornal, “Rossoni diz que a impossibilidade de quitar os pagamentos se deve à crise econômica do país.”
O argumento apresentado pelo secretário Rossoni não corresponde com a realidade da situação financeira do Estado. Nos últimos 5 anos (2011 a 2015) a receita corrente do estado do Paraná apresentou um crescimento real (acima da inflação) de 27,28%. Para este ano, de acordo com as previsões do economista Cid Cordeiro, apesar da recessão econômica, a receita do estado do Paraná deve apresentar um crescimento de 7% a 9%. Além, disso o governo estadual omite que a reforma previdenciária, aprovada no ano passado (Massacre do dia 29 de abril), permitiu ao estado a apropriação de R$ 1,9 bilhões de reais ao ano. O saque da poupança previdenciária dos servidores permitiu ao governo melhorar a situação das finanças públicas ao utilizar tais recursos para pagar despesas do estado com recursos dos servidores. Além disso, o mesmo governo que diz que não tem dinheiro para pagar o reajuste dos servidores faz propaganda e promete para este ano R$ 8 bilhões de reais em investimentos, para privilegiar, dentre outros, as grandes empreiteiras.
Mais uma vez o governo estadual quer que os servidores estaduais paguem a conta. Não aceitaremos tal situação passivamente.
As seções sindicais do ANDES (Adunioeste, Adunicentro, Sesduem, Sinduepg e Sindunespar) se reuniram com alguns deputados estaduais hoje (04/07) para tratar desse problema.
Em todo o Estado assembleias serão marcadas para discutir a situação com as bases e um indicativo de greve não está descartado.
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[1] Conferir matéria “Governo Richa confirma recuo em pagamento de reajuste ao funcionalismo; categorias falam em greve.” Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/governo-richa-confirma-recuo-em-pagamento-de-reajuste-ao-funcionalismo-categorias-falam-em-greve/>.
[2] A lei 18.493 foi aprovada no dia 24 de junho de 2015, sob protestos dos professores universitários em greve que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa. Tal lei dispôs sobre a “Alteração da data base para a revisão geral anual e estabelecimento, para os anos que especifica [2015, 2016 e 2017], do índice de revisão geral das tabelas de vencimento básico ou de subsídio das carreiras estatutárias civis e militar do Poder Executivo do Estado do Paraná, e adoção de outras providências”.
