Na data de 26/06/2023, a Casa Civil enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) projetos de lei que contemplam a revisão das carreiras do poder executivo, considerados prioritários para o Governo do Estado. Conforme anunciado pelo Comando Estadual de Greve, em nota publicada no dia 23/06/2023, o Governo se comprometeu a apresentar contraproposta para alteração da carreira dos Docentes. A SETI assegurou que informará, ao Comando Estadual de Greve, o conteúdo da contraproposta assim que esteja finalizada. Na reunião do dia 22, os Reitores afirmaram a necessidade de que a contraproposta mantenha a identidade do que foi apresentado, contemplando aumento do piso salarial, dos adicionais de titulação e ampliação da carreira.

No entanto, ainda não há garantias de que esses aspectos sejam mantidos. O Governo afirma que os trâmites na Casa Civil ainda não foram concluídos e, por isso, a contraproposta não está inserida no bloco projetos encaminhados ao parlamento.

DATA-BASE

Foi encaminhado à Alep também o projeto de lei com a revisão anual de salários (data-base) aos servidores do Poder Executivo do Estado do Paraná. O projeto prevê o índice de 5,79% para o ano de 2023, a ser realizado em parcela única no dia 1º de agosto de 2023. Neste índice, porém, está incluso o percentual de 3,39% relativo ao valor ainda não pago da data-base de 2016 e 2017, previsto na lei 18.493/2015. Portanto, descontando esse índice, a data-base efetiva para 2023 é de apenas 2,4%. Esse percentual é inferior ao IPCA de 2022 (que foi de 5,79%) e incapaz de recompor de forma efetiva os mais de 42% de defasagem acumulada.