O Comando Sindical Docente (CSD) manifesta seu repúdio à decisão do governo do Estado de não atender às reivindicações apresentadas pela categoria e se recusar a apresentar uma contraproposta a elas.
Nos últimos anos, as campanhas salariais do funcionalismo público estadual têm sido marcadas pela sistemática negação da data-base, pela concessão de reposições inflacionárias insuficientes e pela adoção de alterações pontuais em carreiras específicas. Essa política tem produzido profundas distorções entre as carreiras do serviço público, ampliando desigualdades salariais, estimulando o divisionismo entre categorias e comprometendo a valorização dos servidores estaduais.
Diante desse cenário, após o anúncio da pífia data-base, e em consonância com as deliberações das assembleias docentes das universidades estaduais paranaenses e com as orientações do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior), as seções sindicais passaram a defender a equiparação do piso salarial da carreira docente ao piso nacional do magistério da educação básica e seguiram defendendo a incorporação da classe de professor titular à carreira, uma reivindicação recorrentemente apresentada desde 2015. Tais reivindicações buscam enfrentar distorções históricas acumuladas ao longo dos últimos anos e recuperar condições mínimas de valorização do magistério do ensino superior.
Nos meses anteriores, com a sistemática recusa do governo em abrir uma mesa de negociação com as entidades representativas da categoria, as seções sindicais reapresentaram esta reivindicação à SETI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), e informaram também a APIESP (Associação Paranaense de Ensino Superior). Porém, em vez de apoiar e fortalecer as reivindicações aprovadas democraticamente pela categoria docente, a APIESP elaborou, e a SETI endossou, uma proposta distinta daquela aprovada pelas assembleias docentes e defendida pelas entidades sindicais. A proposta encaminhada substituiu a reivindicação de alteração do piso salarial pela criação do nível B na classe dos auxiliares e do nível D na classe dos associados, reunindo-as no mesmo projeto voltado à regulamentação do acesso à classe de professor titular. As seções sindicais sempre defenderam que a regulamentação do acesso ao titular no interior da carreira era uma simples correção de uma distorção e não deveria ser confundida com as pautas remuneratórias.
Sobre isso, é oportuno mencionar a reiterada prática das reitorias – em nome da APIESP – em atuar invadindo as prerrogativas sindicais, apresentando uma proposta de reestruturação da carreira sem diálogo com as seções sindicais e, consequentemente, sem debate com a categoria docente, atravessando e interferindo nas tentativas de diálogo das seções sindicais com o governo do Estado. Eleitas pela comunidade acadêmica, o papel político das reitorias é apoiar as demandas da categoria definidas nas assembleias docentes e pela abertura de negociações do governo com as seções sindicais.
O resultado desse atravessamento foi um expressivo rebaixamento das reivindicações da categoria. Enquanto a proposta aprovada pelos docentes nas assembleias representava uma recomposição salarial da ordem de 43% – e sobre a qual esperava-se ao menos uma contraproposta governamental –, a proposta encaminhada pela APIESP ao governo reduzia esse impacto para cerca de 3%, com a criação do Auxiliar B, inserindo esta reposição no mesmo projeto do acesso a titular, excluindo os docentes graduados (que ainda são em número expressivo entre os aposentados) e abandonando o eixo central da valorização do piso da carreira.
Na reunião das seções sindicais com a Casa Civil, a proposta de alteração do piso foi apresentada ao governo, que se comprometeu a apresentar os cálculos de impacto e avaliar a possibilidade de implementação. No entanto, após sistemática protelação e sucessivos adiamentos, já no limite do prazo para envio de projetos à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o governo não apresentou contraproposta e comunicou que não atenderá a nenhuma das reivindicações apresentadas pelas seções sindicais e nem à rebaixadíssima proposta apresentada pelas reitorias via APIESP.
Essa postura acentua o desinteresse político do governo em negociar qualquer possibilidade de valorização do trabalho docente e de incremento salarial. E mais, o seu descompromisso com a valorização do ensino superior público e com o diálogo democrático com os trabalhadores e trabalhadoras das universidades estaduais. Ao rejeitar as reivindicações construídas coletivamente pela categoria, o governo aprofunda o processo de desvalorização docente e demonstra sua incapacidade de enfrentar os problemas estruturais da carreira universitária.
Diante da negativa governamental, torna-se ainda mais necessária a consciência de que somente a mobilização da categoria pode enfrentar o processo de precarização das condições de trabalho e o arrocho salarial nas universidades estaduais.
