O problema central envolvendo o Meta-4 é a substituição da autonomia pelo controle centralizado. O sistema representa uma tentativa de submeter as universidades aos mesmos mecanismos de gestão utilizados nos demais órgãos da administração estadual, desconsiderando sua condição constitucional de instituições dotadas de autonomia.

O Meta-4 é um sistema de gestão de recursos humanos, mas não só

O RH Paraná – Meta-4 é um software utilizado para administrar folhas de pagamento e informações de pessoal. Foi contratado pelo Governo do Paraná, na década de 1990, da empresa espanhola Meta4, e é gerenciado pela Celepar.

Já na década de 1990, houve uma tentativa de impor o sistema Meta-4 à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e à Universidade Estadual de Maringá (UEM). Houve resistência, e o TJ-PR reconheceu a autonomia das universidades para gerir seus recursos humanos.

A discussão, portanto, não começou agora e não se limita à utilização de um programa para processamento da folha de pagamento.

O Governo do Paraná decidiu ampliar o uso do sistema para as universidades

Em 2012, o Governo determinou, por meio do Decreto nº 3.728/2012, a implantação do Meta-4 para a gestão dos gastos com pessoal de toda a administração estadual, incluindo as universidades estaduais.

A medida atingia instituições que já possuíam seus próprios sistemas de gestão.

A UEL, por exemplo, utilizava o sistema Ergon, que havia recebido investimentos de recursos próprios da Universidade e estava integrado a mais de 40 subsistemas administrativos e acadêmicos. A própria SETI e a Celepar reconhecem que o sistema da UEL era tecnicamente mais avançado que o Meta-4.

Por isso, a questão não é simplesmente qual sistema processa a folha.

A questão envolve quem tem o poder de decidir sobre a gestão de pessoal

Embora o Meta-4 seja apresentado pelo Governo e pelo Tribunal de Contas como uma ferramenta para operacionalizar a folha de pagamento, a discussão envolve quem tem o poder de decidir sobre a gestão de pessoal das universidades.

A implantação do sistema centraliza decisões que antes estavam sob responsabilidade das próprias instituições.

Esse processo permite maior interferência do Governo na gestão de pessoal.

Em 2017, a Casa Civil informou que decisões relacionadas a TIDE, licenças, afastamentos para cursos e outros atos administrativos passariam a depender de autorização da Comissão de Política Salarial do Estado.

Essa centralização fere a autonomia administrativa das universidades.

A centralização atinge a autonomia administrativa das universidades

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 207, que as universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Submeter decisões de gestão de pessoal a órgãos do Governo significa reduzir essa autonomia.

A discussão sobre o Meta-4, portanto, não pode ser separada da condição constitucional das universidades. Ao contrário dos demais órgãos da administração estadual, elas possuem autonomia assegurada constitucionalmente.

Também está em jogo a autonomia financeira

A autonomia financeira significa que a universidade deve poder administrar seus recursos de acordo com suas próprias prioridades, dentro da legislação e do orçamento aprovado.

O controle prévio e centralizado sobre despesas de pessoal interfere diretamente nessa capacidade de gestão.

Assim, a centralização não alcança apenas procedimentos administrativos. Ela interfere também na possibilidade de as próprias universidades definirem a utilização de seus recursos dentro de suas prioridades institucionais.

O Meta-4 já está sendo utilizado como instrumento de controle sobre as carreiras

Com as universidades submetidas ao sistema, o Governo pode aplicar a elas mecanismos de controle utilizados em outros setores do Estado, inclusive reter progressões e outros direitos previstos nos planos de carreira.

Isso já está acontecendo, como no caso do congelamento de 19 meses na contagem para os avanços dos quinquênios.

O sistema, dessa forma, não interfere apenas no processamento da folha, mas pode alcançar diretamente direitos previstos nas carreiras dos servidores universitários.

O Meta-4 nas universidades estaduais do Paraná

Desde suas criações, a Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) foram submetidas ao Meta-4.

A retirada da UNESPAR e da UENP do Meta-4 foi uma das medidas acordadas no processo de negociação da greve de 2015, mas o acordo não foi cumprido.

A partir de 1º de janeiro de 2026, UEPG, Unicentro, UEL, UEM e Unioeste passaram a processar suas folhas de pagamento diretamente pelo Meta-4, deixando os sistemas próprios que utilizavam anteriormente.

Com isso, o sistema passou a alcançar também universidades que historicamente mantinham seus próprios mecanismos de gestão de pessoal.

A justificativa da falta de transparência é uma falácia

As universidades já forneciam ao Governo as informações de pessoal, e seus portais de transparência disponibilizavam os dados sobre pagamentos.

Portanto, a implantação do Meta-4 não seria necessária para garantir transparência, mas representa uma forma adicional de controle sobre a gestão universitária.

A questão central, assim, permanece a mesma: o Meta-4 não representa apenas a adoção de um novo sistema para processamento da folha de pagamento.

Ele representa uma tentativa de submeter as universidades aos mesmos mecanismos de gestão utilizados nos demais órgãos da administração estadual, substituindo a autonomia por um modelo de controle centralizado e desconsiderando sua condição constitucional de instituições dotadas de autonomia.