No último dia 31 de Outubro, membros da Sindunespar estiveram em Curitiba para participar da audiência Pública sobre ‘A Lei Orçamentária (LOA) e os servidores públicos’, onde foi debatido principalmente a redução dos investimentos do Estado nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Cobraram também o líder do Governo sobre o parecer do Tide e acompanhar os trabalhos dos legislativos.
A audiência foi realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos dos Servidores Públicos do Paraná e contou com a partipação de diversos sindicatos e fóruns dos Servidores Públicos Estaduais.
A Lei apresentada pelo Governador Beto Richa aprofunda a asfisxia orçamentária das Universidades. O Montante previsto para o pagamento de pessoal e encargos sociais é menor que o de 2017. A previsão é destinação de R$ 1,838 bilhão, aproximadamente R$ 82 milhões a menos.
Como os recursos previsto na LOA estão subestimando, será necessário suplemento. Se avaliarmos as despesas com pessoal e as projeções (com 13º Salário e terço de férias) a proposta para a LOA de 2018 poderá resultar em um corte superior a R$ 200 milhões.
Nem a inconstitucionalidade da PL 579/2017 parece importar ao governo. Ela afronta o artigo 181 da Constituição Estadual que determina: “As instituições de ensino superior do Estado terão recursos necessários à manutenção de pessoal, na lei orçamentária do exercício, em montante não inferior, em termos de valor real, ao do exercício anterior”.
A comissão tem até o dia 06 de dezembro para encaminhar para votação em Plenário a proposta final do Projeto de Lei nº 279/2017, que após esse dia não é mais aceito emendas em seu texto.
O representante do Fórum das AD’s, Luiz Fernando Reis, demostrou projeções a partir de dados públicos da Secretaria da Fazenda (SEFA), e alertou que no caso das Instituições de Ensino Superior, serão R$ 230 milhões a menos para fazer frente às despesas com pessoal. Segundo ele, é preciso mobilização da categoria e a esperança está na construção concreta de resistência e luta contra os ataques do governo para que se garantam os direitos dos servidores.
O economista Cid Cordeiro apresentou dados importantes sobre a situação fiscal do Estado, que teve um aumento na Arrecadação de ICMS entre 6% a 8% (o que representa R$ 29 Bilhões), e que mesmo assim Richa propõe redução nos gastos com pessoais em R$ 627 milhões. Cid afirmou que ‘deve haver uma diminuição entre 1,5% a 4% com pessoal em comparação a este ano’, o irá interferir na qualidade da prestação de serviço a população. Ele apontou a necessidade de olhar o orçamento não somente como números, mas sim como garantia na execução de políticas públicas para toda a população.
Cordeiro ainda lembrou que o governo não cumpriu o compromisso assumido com os servidores da educação, em 2015, de não adotar nenhuma medida que provocasse perdas salariais. A estimativa apresentada é que no final de 2018, com o calote da data-base, a perda aproximada seja de 18,43% de massa salarial.
AÇÕES SOBRE O TIDE
As Seções Sindicais das Universidades Estaduais aproveitaram o dia na capital para viabilizar ações com o objetivo de consolidar o Projeto de Lei que garante o Tide como Regime de Trabalho. Os alvos foram o líder do Governo na Alep, Deputado Romanelli, e a Chefia da Casa Civil.
Os docentes foram cobrar do líder do governo o parecer que a Casa Civil havia prometido solicitar a Fazenda. Estiveram ainda, de novo, no Paraná Previdência, e em reunião com o presidente Wilson Quinteiro, informou que o órgão está à espera de informações adicionais das universidades para concluir o parecer.
A diretoria do Sindunespar avalia que se não houver intensificação da mobilização dos docentes o Poder Executivo do Estado continuará postergando essa solução e continuará o entendimento de que o Tide é Gratificação com Caráter Transitório.
