O movimento docente do Paraná vem a público esclarecer a comunidade acadêmica e aos paranaenses que, embora tenha centrado seus esforços na defesa do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva — TIDE como Regime de Trabalho, o governo Beto Richa, até o presente momento, não demonstrou disposição em resolver o problema. Além disso, a Proposta de Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, enviada pelo governador à Assembleia Legislativa do Paraná (PL 579/2017), reduz os recursos destinados ao financiamento das universidades para o próximo ano e afronta o artigo 181 da Constituição do Estado que determina que “As instituições de ensino superior do Estado terão recursos necessários à manutenção de pessoal, na lei orçamentária do exercício, em montante não inferior, em termos de valor real, ao do exercício anterior”. Dando sequência ao ataque às universidades paranaenses, no último dia 6 de novembro, o governo Beto Richa publicou decreto que impede as universidades de realizarem teste seletivo ou concurso para contratação de servidores técnicos e docentes.
Ao atacar o TIDE, considerando-o como gratificação de caráter transitório, o governo ameaça concretamente reduzir o salário dos docentes. Tal quadro se agrava ainda mais pelo calote do não pagamento da data-base em janeiro e maio deste ano. O modo que o estado tem gestado o orçamento das Universidades representa um ataque direto ao desenvolvimento econômico e social do estado do Paraná, considerando o risco aos diversos serviços de atendimento à população que as sete Instituições de Ensino Superior do Paraná realizam cotidianamente.
Várias ações estratégicas foram planejadas e realizadas desde 2016 pelo movimento docente, como audiências públicas, seminários, mobilizações, paralisações, busca de diálogo com interlocutores do governo. Entretanto, o governo Beto Richa está submisso às determinações do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo bastante conhecido por suas catastróficas medidas de ajustes, cortes nos serviços públicos e gana privatista.
Diante da intensificação do ataque do governo Beto Richa às universidades, o horizonte que se apresenta infelizmente é o de intensificação da mobilização da categoria docente para fazer prevalecer seus direitos, partindo para a construção de um dia estadual de paralisação das universidades, no próximo dia 29 de novembro.
O movimento docente irá formalizar pedido de audiência direta com o governador para tratar do Projeto de Lei que regulamenta o TIDE como Regime de Trabalho, com o intuito de que ele seja encaminhado e votado pela Assembleia Legislativa ainda neste ano. O movimento docente acredita que o diálogo é a melhor saída para evitar outras ações como, por exemplo, a construção de um movimento de greve para início do ano letivo de 2018, se necessário. Entendemos que o diálogo possa prosperar. Cabe ao governo se dispor a isso.
Curitiba, 10 de novembro de 2017
