A LGU e a ameaça ao futuro das universidades estaduais paranaenses

Com a implantação da LGU, o governo do estado, com o apoio deliberado das reitorias, leva adiante seu projeto de liquidação do ensino superior público no Paraná. No contexto do projeto de destruição das universidades estaduais paranaenses, destacam-se a afronta à autonomia universitária, a precarização das condições de trabalho e a total ingerência do governo do estado na gestão das universidades estaduais.

Na UNESPAR, a efetivação de professores por concurso público e algum incremento de recursos de custeio tem sido o pretexto para a administração superior apoiar e defender explicitamente a LGU, negligenciando as consequências que a famigerada lei já tem produzido. Cumpre destacar que as vagas de concursos recentemente preenchidas estão sendo implementadas com o atraso de mais de uma década, além de serem insuficientes para atender as necessidades básicas da universidade, principalmente no que se refere à consolidação da pós-graduação. Quanto ao custeio, os parcos recursos destinados pelo governo, a partir de editais e encomendas governamentais, não permitirão mudanças estruturais para consolidar a UNESPAR como universidade. Na prática, o que temos é a obrigação do governo do estado em financiar as universidades estaduais sendo utilizada como chantagem para implementar a LGU.

Nos últimos três anos, com a implementação da LGU, os docentes contratados em regime CRES viram aprofundar ainda mais a precarização de suas condições de trabalho. O aumento do número de aulas e disciplinas, assim como o impedimento de usar parte de sua carga horária para a realização de pesquisa ou extensão tem massacrado esses docentes.

Ainda como consequência e imposição da LGU, a UNESPAR se aproxima do limite de 80% de docentes efetivos e 70% em regime TIDE, mantendo-se em um patamar extremamente rebaixado quando comparada com universidades públicas já consolidadas. Isso significa não ir muito além da condição em que nos encontramos.

Outra situação que tem afligido os docentes da UNESPAR é a ameaça concreta de fechamento de cursos. A partir da LGU, ao vilipendiar a autonomia universitária, o fechamento de cursos passa a ser prerrogativa da SETI e não mais uma decisão da comunidade universitária a partir dos seus conselhos superiores. A não ocupação das vagas tem sido descontextualizada e a análise sobre o assunto tem negligenciado o conjunto de fatores que levam o seu não preenchimento ou a evasão dos estudantes. O trabalho pedagógico dos docentes e a gestão de cada curso são vistos como os grandes responsáveis por resolver essa situação, desresponsabilizando o governo do estado em prover as condições objetivas para o ingresso e permanência dos estudantes na universidade.

Diante de tal situação, só resta uma alternativa à comunidade universitária da UNESPAR: a defesa intransigente pela imediata REVOGAÇÃO da LGU.

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