Prezado/as Deputado/as,

Como é de conhecimento de todo/as, um dos diferenciais do estado do Paraná – inclusive, um dos principais motivos pelo seu desenvolvimento econômico e social – é a existência de um sistema de ensino superior público estadual amplo e consolidado, com universidades que deram e dão relevante contribuição científica e humanista ao estado e ao país. Inclusive, algumas delas são geralmente citadas pela consultoria britânica Times Higher Education (THE) entre as melhores instituições de ensino superior do mundo.

Distribuídas pelas principais regiões do Estado, as sete universidades constituem uma comunidade com mais de 102 mil pessoas entre estudantes, docentes e servidores. Nelas, mais de noventa mil estudantes têm a oportunidade de formação qualificada, sendo que mais de 90% da mão-de-obra formada pelas universidades estaduais reside e atua no Paraná, contribuindo diretamente para expansão econômica do estado. As universidades paranaenses também se destacam na prestação de serviços essenciais às suas comunidades, com seus hospitais universitários e veterinários, clínicas odontológicas, colégios de aplicação, escritórios jurídicos, além de centenas de projetos de extensão. Não bastasse isso, estudos demonstram que os recursos investidos no ensino superior público retornam multiplicados para a economia regional e estadual, pois as universidades movimentam a economia e, com as pesquisas em seus cursos de pós-graduação, são polos atratores de investimento de agências de fomento à pesquisa, e até mesmo de recursos internacionais. No entanto, embora investimentos em infraestrutura sejam fundamentais para possibilitar o desenvolvimento do tripé, ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas, eles tornam-se ineficientes quando não acompanhados pela valorização da comunidade acadêmica, na qual o corpo docente tem um papel vital para seu bom desempenho. Boas universidades não se sustentam sem docentes valorizado/as. Destacamos que nas universidades públicas paranaenses estão os professores mais qualificados do ensino superior do Paraná, mais de 62% do atual quadro de docentes tem doutorado.

Nos últimos anos, porém, a política de desvalorização dos servidores públicos promovida pelo governo do estado tem afetado duramente as condições de trabalho e vida do/as docentes. Dentre os aspectos dessa desvalorização, o arrocho salarial é o mais pronunciado. Na data-base deste ano – maio de 2023 – os salários já terão perdido mais de 42% do seu poder de compra. Tal condição, resulta em efeitos objetivos e subjetivos devastadores sobre esses trabalhadores, uma vez que afetam negativamente no seu desempenho profissional, colocando em risco a permanência de muitos profissionais experientes e qualificados nas universidades estaduais paranaenses. Adicionalmente, provocam efeitos deletérios sobre a saúde dos docentes, que sentem a sobrecarga de trabalho imposta por intensas mudanças de estrutura das universidades, atrelada a imensa burocracia e ampliação das exigências na carreira, resultando em trabalhos que são realizados além da carga horária regular e muitas vezes nas horas de descanso.

Sobre essa desvalorização, há tanto exemplos absolutos quanto comparativos. Em termos absolutos, até fevereiro deste ano, com ínfimas reposições em 2020 (2%) e 2022 (3%), os salários acumularam 41,3% de defasagem desde 2016. Em termos de comparação, no mesmo período, o salário-mínimo teve uma elevação de 50%, com ganho real de 3,6%; enquanto isso, o piso nacional do magistério da educação básica subiu 107%, com ganho real de 60,6%.

Acrescente ainda a desvalorização da própria carreira, pois os nossos docentes estão entre os poucos servidores do estado que não contam com auxílios alimentação, moradia ou transporte. Nem sequer foi paga a dívida de 3,39%, referente à data-base de 2017. Além disso, é inadmissível que após estes sete anos o governo do estado apresente um índice de apenas 5.79% para nossa reposição e fora do mês da data-base (adiando de maio para agosto).

Gostaríamos, então, de contar com o seu apoio em prol de nossa reivindicação pela reposição integral das perdas salariais e, também, por mudanças no nosso plano de carreira conforme as nossas reivindicações históricas já devidamente informadas à SETI.

Por fim, é urgente retomarmos a defesa coletiva das Universidades Publicas do Paraná, sabendo que esta bandeira contribuirá para o progresso, a justiça social e o crescimento econômico do estado. E, para isso, os docentes são os sujeitos por meio dos quais ocorre a materialização do ensino, pesquisa e extensão nas universidades do estado.

Pela valorização da carreira docente!

Atenciosamente,
Comando Sindical Docente

Adunicentro – Sindicato dos Docentes da Unicentro – Seção Sindical do Andes-SN
Adunioeste – Sindicato dos Docentes da Unioeste – Seção Sindical do Andes-SN
Sesduem – Seção Sindical dos Docentes da UEM
Sindiprol/Aduel – Seção Sindical dos Docentes da UEL e da UENP
Sinduepg – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa
Sindunespar – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná